Foi realizado no sábado, dia 1 de abril de 2017, na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Ceará ( FTICE ), com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias ( CNTI ), um debate sobre a reforma da previdência social, proposta pelo governo federal no final de 2016, e em análise no Congresso Nacional. O debate foi comandado pelo Sr. Josenias Falcão Filho, e contou com a participação do Presidente da FTICE e Secretário da CNTI Ceará, Piaui e Maranhão, Sr, Raimundo Lopes Junior , além de trabalhadores e sindicalistas de várias categorias.
Josenias Falcão iniciou o debate apresentando algumas reformas que foram feitas especialmente nos últimos 30 anos. Uma mudança ocorreu no ano de 1991 – governo Fernando Collor, quando houve uma regulamentação dos direitos previdenciários através da Lei 8.213.
Agora em 2017, governo Temer, a proposta muda radicalmente as regras em vigência. O palestrante considera que a nova reforma proposta torna a aposentadoria inalcançável para muitos brasileiros, ao estipular uma idade mínima de 65 anos tanto para homens como para mulheres, e um tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Ele reforça ainda que a PEC 287 (a qual propõe a reforma) apresenta medidas drásticas que levarão ao fim da previdência pública.
Conforme Josenias Falcão, além da idade mínima a proposta mexe novamente no cálculo das aposentadorias. Pela PEC 287, o valor do benefício vai levar em conta todo tempo de contribuição, e o SB salário benefício será proporcional a 51% da média geral, somando 1% a mais a cada ano de contribuição. Assim, para quem se aposentar aos 65 anos com 25 anos de contribuição, o salário será equivalente a 76% da média salarial acumulada. Para se aposentar com 100% da média somada, o trabalhador precisa acumular 49 anos de contribuição, e no mínimo com 65 anos de idade.
A justificativa do governo é um suposto déficit nas contas da previdência, que estaria acumulando mais despesas que receita. No entanto, segundo Falcão, um estudo apresentado pelos auditores fiscais previdenciários aponta que a seguridade social (da qual a previdência faz parte) apresenta sobras desde o ano 2006, ou seja, arrecada mais do que gasta. Para ele, este discurso do governo é mentiroso, e o país precisa de fiscalização na sonegação de impostos da previdência. Atualmente a dívida de INSS (de grandes empresas privadas e até bancos públicos) chega a R$ 374 bilhões.
Falcão afirma que A CNTI, NCST, FEDERAÇÕES E SINDICATOS FILIADOS, não aprova a PEC de Nº 287/2016 apresentada pelo governo federal e que esta reforma é uma dose letal que o governo quer aplicar na classe trabalhadora. “É TRABALHAR ATÉ MORRER E NÃO SE APOSENTAR. É O FIM DO DIREITO À APOSENTADORIA”. NÃO À “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”, conclui.
