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Artigos

Leia na íntegra

  • EVOLUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO BRASIL

    RELAÇÃO ENTIDADES SINDICAIS COM CNPJ E CÓDIGO SINDICAL

    APRESENTAÇÃO SOBRE A RELEVÃNCIA DO TRABALHO DO AGENTE HOMOLOGADOR

Notas Técnicas

    NOTA TÉCNICA CONTRÁRIA À EDIÇÃO DE UM DECRETO PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CONSOLIDAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE NORMAS TRABALHISTAS, BEM COMO PARA A REVISÃO E A CONSOLIDA

    NOTA TÉCNICA Nº 03/2019 MPT/Conalis -Inconstitucionalidade MP 873

    NOTA TÉCNICA Nº 02/2018 MPT/Conalis

    NOTA TÉCNICA MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 02-2018 AUTORIZAÇÃO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

    NOTA TÉCNICA MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 184 - AVISO PRÉVIO LEI 12.506

Ofícios

    OFÍCIO CIRCULAR 001/2019 - SINDIQUIMICA-CE

    OFICIO PERICULOSIDADE PARA TRABALHO EM MOTOCICLETAS OU MOTONETAS

Portarias

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 26, DE 10 DE JAN DE 2023. REAJUSTES DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS

    PORTARIA MF nº 15 INSS, JAN-2018 REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS.

    CADASTRO SINDICAL DIRETORIA STIBEBIDAS

    PORTARIA MF Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Utilidades




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Simuladores de Cálculos

    SIMULADOR CÁLCULO DE DESCONTO DO INSS E IRRF

    CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO INSS

    SIMULADOR CÁLCULO DE HORAS ADICIONAIS

    MODELO DE RECIBO DE PAGAMENTO AO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ( RPCI )

    SIMULADOR DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS

Manuais

    APRESENTAÇÃO REFORMA DA PREVIDÊNCIA PEC 06 - 2019

    APRESENTAÇÃO DEBATE REFORMA DA PREVIDÊNCIA PEC 287 - LOCAL STICOURO ABRIL 2017

    APRESENTAÇÃO DEBATE REFORMA DA APOSENTADORIA PEC 287 - ABRIL 2017

    MANUAL CURSO PRÁTICO DE CÁLCULO RESCISÓRIO E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - AGOSTO 2015

    MANUAL DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS E GRRF - NOV/2014

Tabelas de Incidências

Tabela de Contribuição - INSS - Vigência: 1º/01/2023 a 31/12/2023

Salário de Contribuição   (R$) Alíquota  %
Até 1.302,00 7.5
De 1.302,01 até 2.571,29 9
De 2.571,30 até 3.856,94 12
De 3.856,95 até 7.507,49 14
VALOR MÁXIMO DE DESCONTO R$ 877,24

Tabela de Salário Família e Auxilio Reclusão - Vigência: 1º/01/2023 a 31/12/2023

Salário de Contribuição   R$ Valor do Salário Família R$
Até 1.754,18 59,82
Superior 1.754,18 00,00
Obs.: O direito à cota do salário família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente dos dias efetivamente trabalhado.

 

AUXÍLIO-RECLUSÃO – VIGÊNCIA 1º/01/2023 A 31/12/2023

O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2023, será devido aos dependentes do segurado

de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado, que no mês de recolhimento à prisão

tenha renda igual ou inferior a R$ 1.754,18, sendo o benefício no valor de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais).

Tabela progressiva mensal do Imposto de Renda na Fonte - Vigência: 1º/01/2022 a

Tabela progressiva mensal do Imposto de Renda na FonteVigência: EXERCÍCIO 2022
Base de Cálculo R$ Alíquota % Parcela a deduzir R$
Até 2.826,65 Isento –
De 2.826,66 até 3.751,05  15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36
Dedução por dependente  R$ 189,59

Tabela de Imposto de Renda - PLR - Vigência: 1º/04/2016 a

Valor/PLR R$ Alíquota% Parcela a deduzirR$
Até  6.677,57 Isento –
De  6.677,58 a  9.922,27 7,5 500,82
De  9.922,28 a 13.166,99 15 1.244,99
De 13.167,00 a 16.380,37 22,5 2.232,51
Acima de 16.380,37 27,5 3.051,53

Tabela para Cálculo do Beneficio Seguro-Desemprego - Vigência: 1º/01/2023 a 31/12/2023

Salário Médio R$ Valor da Parcela
Até 1.968,36 Multiplica-se por 80%
De 1.968,37 até 3.280,93 O que exceder de R$ 1.968,36 multiplica-se por 50%, soma-se com o valor de R$ 1.574,69
Igual ou superior a 3.280,94 O valor máximo da parcela será de R$ 2.230,97
Parcela mínima R$ 1.302,00

Nova regra Seguro-Desemprego - Lei nº 13.134/2015

Solicitação Vinculo Empregatício Critérios Parcelas
1ª Mínimo de 12 meses            Máximo de 23 meses Consecutivos ou não, nos últimos 18 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 04
Mínimo de 24 meses Consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 05
2ª Mínimo de 09 meses Máximo de 11 meses Consecutivos ou não, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 03
Mínimo de 12 meses Máximo de 23 meses Consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 04
Mínimo de 24 meses Consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 05
3ª Mínimo de 06 meses Máximo de11 meses Consecutivos  ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 03
Mínimo de 12 meses Máximo de 23 meses Consecutivos  ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 04
Mínimo de 24 meses Consecutivos  ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 05

Nova regra Pis/Pasep Lei nº 13.134/2015

Meses Trabalhados Ano Base – 2021 Pagamento – 2023
1 mês 1/12 avos do salário mínimo vigente
2 meses 2/12 avos do salário mínimo vigente
3 meses 3/12 avos do salário mínimo vigente
4 meses 4/12 avos do salário mínimo vigente
5 meses 5/12 avos do salário mínimo vigente
6 meses 6/12 avos do salário mínimo vigente
7 meses 7/12 avos do salário mínimo vigente
8 meses 8/12 avos do salário mínimo vigente
9 meses 9/12 avos do salário mínimo vigente
10 meses 10/12 avos do salário mínimo vigente
11 meses 11/12 avos do salário mínimo vigente
12 meses 12/12 avos 01 salário mínimo vigente

Calendário de pagamento PIS/PASEP – 2023

CALENDARIO DE PAGAMENTO PIS/PASEP – 2023
PIS PASEP
NASCIDOS EM: RECEBEM A PARTIR DE: FINAL DE INSCRIÇÃO RECEBEM A PARTIR DE:
Janeiro 15/02/2023 0 15/02/2023
Fevereiro
Março 15/03/2023 1 15/03/2023
Abril
Maio 17/04/2023 2 17/04/2023
Junho 3
Julho 15/05/2023 4 15/05/2023
Agosto 5
Setembro 15/06/2023 6 15/06/2023
Outubro 7
Novembro 17/07/2023 8 17/07/2023
Dezembro 9

 

Quem recebe o PIS/PASEP em 2023? Para ter direito ao PIS/PASEP, é necessário cumprir com os seguintes requisitos:

• Estar inscrito no Pis/Pasep no mínimo 05 anos em 2021;

• Ter exercido alguma atividade, com carteira assinada, no mínimo 30 dias no ano-base de 2021;

• Constar o nome na RAIS – Relação Anual de Informações ano-base de 2021;

• Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos em 2021;

• O pagamento do abono salarial será proporcional, a quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2021, será calculado pelo salário-mínimo vigente no dia do recebimento.

Valor Proporcional a Quantidade de Meses Trabalhados no ano-base de 2021 – Pago em 2023.

• 1 mês trabalhado R$ 108,50;

• 2 meses trabalhados R$ 217,00;

• 3 meses trabalhados R$ 325,50;

• 4 meses trabalhados R$ 434,00;

• 5 meses trabalhados R$ 542,50;

• 6 meses trabalhados R$ 651,00;

• 7 meses trabalhados R$ 759,50;

• 8 meses trabalhados R$ 868,00;

• 9 meses trabalhados R$ 976,50;

• 10 meses trabalhados R$ 1.085,00;

• 11 meses trabalhados R$ 1.193,50;

• 12 meses trabalhados R$ 1.302,00

 

Notícias

30-01-2023

Dispensas coletivas precisam de intervenção sindical

Por Carlos Américo Freitas Monteiro Pinho O anúncio da demissão de 10 mil funcionários pela Microsoft aumenta a tensão causada no mundo empresarial pela redução de quadros das big techs, logo após o desligamento em massa de 18 mil colaboradores da Amazon. Eles ampliam o alerta disparado nos estertores de 2022, quando dispensas coletivas promovidas…

Saiba Mais »

18-01-2023

Salário mínimo é 1ª batalha do movimento sindical sob o governo Lula

Com a cesta básica estimada em R$ 802,36 neste mês de janeiro, o salário mínimo atual equivale a 1,62 cesta básica. Em 2017, um salário mínimo correspondia a 2,16 cestas básicas.   O destino do salário mínimo está em disputa. Para debater o tema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai instalar uma…

Saiba Mais »

09-01-2023

Projeto estabelece reajustes acima da inflação para o salário mínimo

A retomada da política de valorização real do salário mínimo é o objetivo de um projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A política de valorização acima da inflação, que vigorou até 2019, deixou de ser aplicada e os últimos reajustes apenas repuseram as perdas inflacionárias. Pela regra prevista no projeto, além da inflação, o…

Saiba Mais »

08-12-2022

Fim de suspensão de ações trabalhistas traz ganho em segurança jurídica

Por Rafa Santos   O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, cancelou na última segunda-feira (5/12) a suspensão nacional de processos em instâncias inferiores que discutem se o negociado pode prevalecer sobre o legislado em matéria trabalhista. Segundo os especialistas no assunto ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, os impactos dessa decisão deverão ser sentidos…

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TODAS AS NOTÍCIAS

Eventos

01/04/2019

FTICE, SINDIBEBIDAS E CNTI, realiza debate sobre a proposta da reforma previdênciária

A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Ceará, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de bebidas do Estado do Ceará e Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias, realizaram um debate sobre a proposta da reforma da previdência. O evento foi realizado no sábado, dia 30 de março na sede da FTICE e contou com…

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14/03/2019

Debate proposta Reforma Previdenciária Pec 06-2019

O Sindibebidas-Ce, realizou no dia 12 de maço de 2019, um debate sobre a proposta da  Reforma Previdenciária Pec 06-2019 e teve como público alvo, professores e professoras dos colégios Piamarta ( Montese ) e Medalha Milagrosa . O debate foi mediado e apresentado pelo persidente do sindicato, Josenias Falcão Filho, coordenado por, Maria Leonese…

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01/10/2018

CNTI COM APOIO DA FTICE E SINDIBEBIDAS , REALIZA SEMINÁRIO DIREITO DO TRABALHO APÓS REFORMA TRABALHISTA

A CNTI, Confederação Nacional de Trabalhadores na Indústria, através da 1ª Secretaria da Região Nordeste, Ceará , Piauí e Maranhão,  e com apoio da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado Ceará – FTICE e SINDIBEBIDAS, realizou no último sábado, dia 29/09/2018, o  Seminário Direito do Trabalho, após a Reforma Trabalhista. O evento foi realizado…

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05/04/2017

DEBATE NÃO AO DESMONTE DA PREVIDÊNCIA – PEC 287/2016

Foi realizado no sábado, dia 1 de abril de 2017, na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Ceará ( FTICE ), com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias ( CNTI ), um debate sobre a reforma da previdência social, proposta pelo governo federal no final de 2016, e…

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