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Artigos

Leia na íntegra

  • EVOLUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO BRASIL

    RELAÇÃO ENTIDADES SINDICAIS COM CNPJ E CÓDIGO SINDICAL

    APRESENTAÇÃO SOBRE A RELEVÃNCIA DO TRABALHO DO AGENTE HOMOLOGADOR

Notas Técnicas

    NOTA TÉCNICA CONTRÁRIA À EDIÇÃO DE UM DECRETO PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CONSOLIDAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE NORMAS TRABALHISTAS, BEM COMO PARA A REVISÃO E A CONSOLIDA

    NOTA TÉCNICA Nº 03/2019 MPT/Conalis -Inconstitucionalidade MP 873

    NOTA TÉCNICA Nº 02/2018 MPT/Conalis

    NOTA TÉCNICA MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 02-2018 AUTORIZAÇÃO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

    NOTA TÉCNICA MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 184 - AVISO PRÉVIO LEI 12.506

Ofícios

    OFÍCIO CIRCULAR 001/2019 - SINDIQUIMICA-CE

    OFICIO PERICULOSIDADE PARA TRABALHO EM MOTOCICLETAS OU MOTONETAS

Portarias

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 26, DE 10 DE JAN DE 2023. REAJUSTES DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS

    PORTARIA MF nº 15 INSS, JAN-2018 REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS.

    CADASTRO SINDICAL DIRETORIA STIBEBIDAS

    PORTARIA MF Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Utilidades




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Simuladores de Cálculos

    SIMULADOR CÁLCULO DE DESCONTO DO INSS E IRRF

    CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO INSS

    SIMULADOR CÁLCULO DE HORAS ADICIONAIS

    MODELO DE RECIBO DE PAGAMENTO AO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ( RPCI )

    SIMULADOR DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS

Manuais

    APRESENTAÇÃO REFORMA DA PREVIDÊNCIA PEC 06 - 2019

    APRESENTAÇÃO DEBATE REFORMA DA PREVIDÊNCIA PEC 287 - LOCAL STICOURO ABRIL 2017

    APRESENTAÇÃO DEBATE REFORMA DA APOSENTADORIA PEC 287 - ABRIL 2017

    MANUAL CURSO PRÁTICO DE CÁLCULO RESCISÓRIO E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - AGOSTO 2015

    MANUAL DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS E GRRF - NOV/2014

Tabelas de Incidências

Tabela de Contribuição - INSS - Vigência: 1º/01/2023 a 31/12/2023

Salário de Contribuição   (R$) Alíquota  %
Até 1.302,00 7.5
De 1.302,01 até 2.571,29 9
De 2.571,30 até 3.856,94 12
De 3.856,95 até 7.507,49 14
VALOR MÁXIMO DE DESCONTO R$ 877,24

Tabela de Salário Família e Auxilio Reclusão - Vigência: 1º/01/2023 a 31/12/2023

Salário de Contribuição   R$ Valor do Salário Família R$
Até 1.754,18 59,82
Superior 1.754,18 00,00
Obs.: O direito à cota do salário família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente dos dias efetivamente trabalhado.

 

AUXÍLIO-RECLUSÃO – VIGÊNCIA 1º/01/2023 A 31/12/2023

O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2023, será devido aos dependentes do segurado

de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado, que no mês de recolhimento à prisão

tenha renda igual ou inferior a R$ 1.754,18, sendo o benefício no valor de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais).

Tabela progressiva mensal do Imposto de Renda na Fonte - Vigência: 1º/01/2023 a

Tabela progressiva mensal do Imposto de Renda na FonteVigência: EXERCÍCIO 2023
Base de Cálculo R$ Alíquota % Parcela a deduzir R$
Até 2.112,00 Isento –
De 2.112,01 até 2.826,65  7,5 158,40
De 2.826,66 até 3.751,05 15 370,40
3.751,06 até 4.664,68 22,5 651,73
 Acima de 4.664,68  27,5 884,96 
Dedução por dependente  R$ 189,59

Tabela de Imposto de Renda - PLR - Vigência: 1º/04/2016 a

Valor/PLR R$ Alíquota% Parcela a deduzirR$
Até  6.677,57 Isento –
De  6.677,58 a  9.922,27 7,5 500,82
De  9.922,28 a 13.166,99 15 1.244,99
De 13.167,00 a 16.380,37 22,5 2.232,51
Acima de 16.380,37 27,5 3.051,53

Tabela para Cálculo do Beneficio Seguro-Desemprego - Vigência: 1º/01/2023 a 31/12/2023

Salário Médio R$ Valor da Parcela
Até 1.968,36 Multiplica-se por 80%
De 1.968,37 até 3.280,93 O que exceder de R$ 1.968,36 multiplica-se por 50%, soma-se com o valor de R$ 1.574,69
Igual ou superior a 3.280,94 O valor máximo da parcela será de R$ 2.230,97
Parcela mínima R$ 1.302,00

Nova regra Seguro-Desemprego - Lei nº 13.134/2015

Solicitação Vinculo Empregatício Critérios Parcelas
1ª Mínimo de 12 meses            Máximo de 23 meses Consecutivos ou não, nos últimos 18 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 04
Mínimo de 24 meses Consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 05
2ª Mínimo de 09 meses Máximo de 11 meses Consecutivos ou não, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 03
Mínimo de 12 meses Máximo de 23 meses Consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 04
Mínimo de 24 meses Consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 05
3ª Mínimo de 06 meses Máximo de11 meses Consecutivos  ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 03
Mínimo de 12 meses Máximo de 23 meses Consecutivos  ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 04
Mínimo de 24 meses Consecutivos  ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 05

Nova regra Pis/Pasep Lei nº 13.134/2015

Meses Trabalhados Ano Base – 2021 Pagamento – 2023
1 mês 1/12 avos do salário mínimo vigente
2 meses 2/12 avos do salário mínimo vigente
3 meses 3/12 avos do salário mínimo vigente
4 meses 4/12 avos do salário mínimo vigente
5 meses 5/12 avos do salário mínimo vigente
6 meses 6/12 avos do salário mínimo vigente
7 meses 7/12 avos do salário mínimo vigente
8 meses 8/12 avos do salário mínimo vigente
9 meses 9/12 avos do salário mínimo vigente
10 meses 10/12 avos do salário mínimo vigente
11 meses 11/12 avos do salário mínimo vigente
12 meses 12/12 avos 01 salário mínimo vigente

Calendário de pagamento PIS/PASEP – 2023

CALENDARIO DE PAGAMENTO PIS/PASEP – 2023
PIS PASEP
NASCIDOS EM: RECEBEM A PARTIR DE: FINAL DE INSCRIÇÃO RECEBEM A PARTIR DE:
Janeiro 15/02/2023 0 15/02/2023
Fevereiro
Março 15/03/2023 1 15/03/2023
Abril
Maio 17/04/2023 2 17/04/2023
Junho 3
Julho 15/05/2023 4 15/05/2023
Agosto 5
Setembro 15/06/2023 6 15/06/2023
Outubro 7
Novembro 17/07/2023 8 17/07/2023
Dezembro 9

 

Quem recebe o PIS/PASEP em 2023? Para ter direito ao PIS/PASEP, é necessário cumprir com os seguintes requisitos:

• Estar inscrito no Pis/Pasep no mínimo 05 anos em 2021;

• Ter exercido alguma atividade, com carteira assinada, no mínimo 30 dias no ano-base de 2021;

• Constar o nome na RAIS – Relação Anual de Informações ano-base de 2021;

• Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos em 2021;

• O pagamento do abono salarial será proporcional, a quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2021, será calculado pelo salário-mínimo vigente no dia do recebimento.

Valor Proporcional a Quantidade de Meses Trabalhados no ano-base de 2021 – Pago em 2023.

• 1 mês trabalhado R$ 108,50;

• 2 meses trabalhados R$ 217,00;

• 3 meses trabalhados R$ 325,50;

• 4 meses trabalhados R$ 434,00;

• 5 meses trabalhados R$ 542,50;

• 6 meses trabalhados R$ 651,00;

• 7 meses trabalhados R$ 759,50;

• 8 meses trabalhados R$ 868,00;

• 9 meses trabalhados R$ 976,50;

• 10 meses trabalhados R$ 1.085,00;

• 11 meses trabalhados R$ 1.193,50;

• 12 meses trabalhados R$ 1.302,00

 

Notícias

10-10-2023

Lei nº 14.611/2023: medidas para igualdade salarial entre mulheres e homens

Empresas que não cumprirem a lei de igualdade salarial podem ser multadas em até 3% da folha de pagamento do empregador, limitado a 100 salários mínimos.   Está em vigor, desde o dia 4 de julho, a Lei 14.611/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, para a…

Saiba Mais »

19-05-2023

STF retoma julgamento sobre saída do Brasil de convenção da OIT que trata de demissão sem justificativa

Caso pode ter repercussões nas regras sobre demissão sem justa causa na iniciativa privada. Processo sobre o tema tramita há quase 26 anos   Por Fernanda Vivas, TV Globo   O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (19) o julgamento de uma ação que discute a validade de um decreto presidencial que liberou o…

Saiba Mais »

15-05-2023

NOTA DE FALECIMENTO

É com profundo pesar que informamos o falecimento do Sr. JOSÉ JURANDIR DE OLIVEIRA, ocorrido na data de 15/05/2023. Velório: Funerária Ternura. Local: Rua Padre Valdevino, 2255 – Aldeota. Horário: a partir das 08:00 hs. Sala Gratidão. Celebração Religiosa: Missa às 19:30hs. Sepultamento:15/05/2023 Encerramento às 20:30hs. Crematório Parque Anjo da Guarda.

24-04-2023

Trabalho intermitente: tudo o que você precisa saber sobre esse modelo de contrato

O regime de trabalho intermitente está em vigor desde novembro de 2017 e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . Trata-se de uma forma  flexível de contrato em que o trabalhador é contratado para prestar serviços de forma não contínua, ou seja, com alternância de períodos de trabalho e de inatividade. Nesse tipo de contrato,…

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TODAS AS NOTÍCIAS

Eventos

01/04/2019

FTICE, SINDIBEBIDAS E CNTI, realiza debate sobre a proposta da reforma previdênciária

A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Ceará, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de bebidas do Estado do Ceará e Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias, realizaram um debate sobre a proposta da reforma da previdência. O evento foi realizado no sábado, dia 30 de março na sede da FTICE e contou com…

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14/03/2019

Debate proposta Reforma Previdenciária Pec 06-2019

O Sindibebidas-Ce, realizou no dia 12 de maço de 2019, um debate sobre a proposta da  Reforma Previdenciária Pec 06-2019 e teve como público alvo, professores e professoras dos colégios Piamarta ( Montese ) e Medalha Milagrosa . O debate foi mediado e apresentado pelo persidente do sindicato, Josenias Falcão Filho, coordenado por, Maria Leonese…

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01/10/2018

CNTI COM APOIO DA FTICE E SINDIBEBIDAS , REALIZA SEMINÁRIO DIREITO DO TRABALHO APÓS REFORMA TRABALHISTA

A CNTI, Confederação Nacional de Trabalhadores na Indústria, através da 1ª Secretaria da Região Nordeste, Ceará , Piauí e Maranhão,  e com apoio da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado Ceará – FTICE e SINDIBEBIDAS, realizou no último sábado, dia 29/09/2018, o  Seminário Direito do Trabalho, após a Reforma Trabalhista. O evento foi realizado…

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05/04/2017

DEBATE NÃO AO DESMONTE DA PREVIDÊNCIA – PEC 287/2016

Foi realizado no sábado, dia 1 de abril de 2017, na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Ceará ( FTICE ), com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias ( CNTI ), um debate sobre a reforma da previdência social, proposta pelo governo federal no final de 2016, e…

Saiba Mais »



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