Ofícios

OFÍCIO CIRCULAR 001/2019 - SINDIQUIMICA-CE

OFICIO PERICULOSIDADE PARA TRABALHO EM MOTOCICLETAS OU MOTONETAS

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Utilidades

Tabelas de Incidências

Tabela de Contribuição - INSS - Vigência: 1º/01/2025 a 31/12/2025

Salário de Contribuição (R$)	Alíquota %	Parcela a Deduzir
Até 1.518,00	7,5	0,0
De 1.518,01 até 2.793,88	9	22,77
De 2.793,89 até 4.190,83	12	106,59
De 4.190,84 até 8.157,41	14	190,40
Valor máximo de desconto R$ 951,64

Tabela de Salário Família e Auxilio Reclusão - Vigência: 1º/01/2025 a 31/12/2025

Salário de Contribuição R$	Valor do Salário Família R$
Até 1.906,04	65,00
Superior 1.906,04	00,00
Obs.: O direito à cota do salário família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente dos dias efetivamente trabalhado.

AUXÍLIO-RECLUSÃO – VIGÊNCIA 1º/01/2025 A 31/12/2025

O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2025, será devido aos dependentes do segurado

de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado, que no mês de recolhimento à prisão

tenha renda igual ou inferior a R$ 1.906,04, sendo o benefício no valor de R$ 1.518,00 (mil quatrocentos e doze reais).

Tabela progressiva mensal do Imposto de Renda na Fonte - Vigência: 1º/02/2024 a

Tabela progressiva mensal do Imposto de Renda na Fonte Vigência: EXERCÍCIO 2024
Base de Cálculo R$	Alíquota %	Parcela a deduzir R$
Até 2.259,20	Isento	–
De 2.259,21 até 2.828,65	7,5	169,44
De 2.828,66 até 3.751,05	15	381,44
3.751,06 até 4.664,68	22,5	662,77
Acima de 4.664,68	27,5	896,00
Dedução por dependente R$ 189,59

Tabela de Imposto de Renda - PLR - Vigência: 1º/04/2016 a

Valor/PLR R$	Alíquota%	Parcela a deduzirR$
Até 7.640,80	Isento	–
De 7.640,81 a 9.922,28	7,5	573,06
De 9.922,29 a 13.167,00	15	1.317,23
De 13.167,01 a 16.380,38	22,5	2.304,76
Acima de 16.380,38	27,5	3.123,78

Dedução por dependente R$ 189,59

Tabela para Cálculo do Beneficio Seguro-Desemprego - Vigência: 1º/01/2025 a 31/12/2025

Salário Médio R$	Valor da Parcela
Até 2.138,76	Multiplica-se por 80%
De 2.138,77 até 3.564,96	O que exceder de R$ 2.138,76 multiplica-se por 50%, soma-se com o valor de R$ 1.711,01
Igual ou superior a 3.564,96	O valor máximo da parcela será de R$ 2.424,11
Parcela mínima	R$ 1.518,00

Nova regra Seguro-Desemprego - Lei nº 13.134/2015

Solicitação	Vinculo Empregatício	Critérios	Parcelas
1ª	Mínimo de 12 meses Máximo de 23 meses	Consecutivos ou não, nos últimos 18 meses imediatamente anteriores á dispensa.	04
1ª	Mínimo de 24 meses	Consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores á dispensa.	05
2ª	Mínimo de 09 meses Máximo de 11 meses	Consecutivos ou não, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores á dispensa.	03
	Mínimo de 12 meses Máximo de 23 meses	Consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores á dispensa.	04
	Mínimo de 24 meses	Consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores á dispensa.	05
3ª	Mínimo de 06 meses Máximo de11 meses	Consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores á dispensa.	03
	Mínimo de 12 meses Máximo de 23 meses	Consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores á dispensa.	04
	Mínimo de 24 meses	Consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores á dispensa.	05

Nova regra Pis/Pasep Lei nº 13.134/2015

Meses Trabalhados Ano Base – 2024	Pagamento – 2025
1 mês	1/12 avos do salário mínimo vigente
2 meses	2/12 avos do salário mínimo vigente
3 meses	3/12 avos do salário mínimo vigente
4 meses	4/12 avos do salário mínimo vigente
5 meses	5/12 avos do salário mínimo vigente
6 meses	6/12 avos do salário mínimo vigente
7 meses	7/12 avos do salário mínimo vigente
8 meses	8/12 avos do salário mínimo vigente
9 meses	9/12 avos do salário mínimo vigente
10 meses	10/12 avos do salário mínimo vigente
11 meses	11/12 avos do salário mínimo vigente
12 meses	12/12 avos 01 salário mínimo vigente

Calendário de pagamento PIS/PASEP – 2025

Calendário PIS-Pasep 2025

Nascidos em	Recebem a partir de
Janeiro	17 de Fevereiro
Fevereiro	17 de março
Março e Abril	15 de abril
Maio e Junho	15 de maio
Julho e Agosto	16 de junho
Setembro e Outubro	15 de julho
Novembro e Dezembro	15 de agosto

Quem recebe o PIS/PASEP em 20235 Para ter direito ao PIS/PASEP, é necessário cumprir com os seguintes requisitos:

• Estar inscrito no Pis/Pasep no mínimo 05 anos em 20214

• Ter exercido alguma atividade, com carteira assinada, no mínimo 30 dias no ano-base de 2024;

• Constar o nome na RAIS – Relação Anual de Informações ano-base de 2024;

• Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos em 2024;

• O pagamento do abono salarial será proporcional, a quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2024, será calculado pelo salário-mínimo vigente no dia do recebimento.

Valor Proporcional a Quantidade de Meses Trabalhados no ano-base de 2024– Pago em 2025.

Meses trabalhados	Valor a receber
1 mês trabalhado	R$ 126,50
2 meses trabalhados	R$ 253,00
3 meses trabalhados	R$ 379,50
4 meses trabalhados	R$ 506,00
5 meses trabalhados	R$ 632,50
6 meses trabalhados	R$ 759,00
7 meses trabalhados	R$ 885,50
8 meses trabalhados	R$ 1.012,00
9 meses trabalhados	R$ 1.138,50
10 meses trabalhados	R$ 1.265,00
11 meses trabalhados	R$ 1.391,50
12 meses trabalhados	R$ 1.518,00