O desconto será suspenso no momento que o segurado alegar que não pediu o financiamento; órgão terá 180 dias para apurar reclamação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta quarta-feira 5 uma resolução que vai beneficiar aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios referentes à contratação do empréstimo consignado. Segundo a resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), o desconto do consignado será suspenso imediatamente se o segurado alegar que não solicitou o financiamento.
A partir da reclamação, o órgão terá 180 dias para apurar o caso. O empréstimo consignado para aposentados e pensionistas é similar aos demais — a pessoa recebe o dinheiro e o financiamento é debitado diretamente da sua aposentadoria.
A decisão do órgão deve beneficiar os mais de 34 milhões de aposentados e pensionistas do Brasil. O processo de investigação sobre a possível fraude na contratação de consignado ainda pode ser prorrogado por mais 180 dias.
