TALITA FERNANDES E LAÍS ALEGRETTI

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As mudanças que o governo do presidente Michel Temer prometeu fazer na reforma trabalhista aprovada pelo Congresso podem demorar mais para entrar em vigor.

Isso porque o Planalto estuda alterar pontos do texto por meio de projeto de lei com urgência, em vez de enviar uma medida provisória com as mudanças, como havia combinado com senadores.

Apesar de o projeto de lei com urgência ter uma tramitação acelerada, ele só começa a valer após aprovação pelos parlamentares. A MP, por outro lado, entra em vigor na data da publicação.

Quando o Planalto encaminha um projeto ao Congresso com urgência, cada uma das Casas tem 45 dias para votar o texto. Se isso não ocorre no prazo estipulado, a pauta é trancada.

Em junho, para garantir que o Senado aprovasse o texto da reforma trabalhista que já tinha passado pelo crivo dos deputados, o governo prometeu aos senadores que editaria uma medida provisória para alterar os principais pontos de divergência. Entre eles, estão regras para o contrato de trabalho intermitente, de autônomos, e o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres.

Ao prometer modificações via MP, o governo ganhou tempo. Se o projeto fosse alterado pelos senadores, teria de passar por nova análise dos deputados, o que demoraria mais para a tramitação no Congresso.

A reforma trabalhista entra em vigor no dia 11. O texto estabelece a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas e flexibilização de contratos laborais, entre outros pontos.