O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) espera beneficiar milhares de trabalhadores durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista, que se inicia nesta segunda-feira (19). O mutirão nacional conta com o engajamento dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para que as partes recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho. A edição anterior do evento, em 2015, arrecadou mais de R$ 691 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas, beneficiando mais de 100 mil trabalhadores.

“A efetividade da execução é fazer o direito do trabalhador sair do papel e virar realidade”, explica o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Mascarenhas. “Queremos que as partes recebam os valores que lhes são devidos em processos que já foram julgados, mas que, por algum motivo, ainda não foram pagos”.

De acordo com o ministro, um dos grandes desafios é driblar os devedores que tentam burlar a Justiça. Alguns processos não são executados por falta de recursos do devedor. Outros, por conta de situações onde os devedores usam “laranjas” e “testas de ferro” para tentar enganar a Justiça e postergar os pagamentos devidos. “As ações de execução são voltadas para aquele devedor que não procura a Justiça para quitar seus débitos e insiste em não cumprir o que foi determinado. Nós da Justiça do Trabalho nunca fechamos as portas para aquele empregador que tem dificuldades de cumprir a decisão e procura a Justiça na tentativa de, junto ao credor, chegar a um consenso” explica.

Execução Trabalhista

A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.

Quando não há o acordo, outra forma de garantir o pagamento destas dívidas é leiloar os bens dos devedores. O leilão permite que os bens penhorados em processos judiciais sejam vendidos, e o valor arrecadado seja utilizado para quitar a dívida do empregador junto ao trabalhador.

A Justiça do Trabalho tem convênios com a Receita Federal e com outros órgãos para acessar bancos de dados e ferramentas eletrônicas variadas para localizar e leiloar bens de devedores, bem como obter as informações necessárias a uma execução efetiva.

Leilões

Um dos destaques da Semana Nacional da Execução Trabalhista é o Leilão Nacional de Bens Penhorados, onde bens dos devedores são penhorados para garantir o pagamento de causas trabalhistas. Cada TRT é responsável por promover seu próprio leilão e os bens penhorados vão desde imóveis bem localizados a vestidos de festa requintados.

Confira a agenda de leilões nos Tribunais Regionais do Trabalho:

São Paulo: leilão será dia 22/09, às 10h, pelo TRT da 2ª Região com imóveis, veículos, máquinas e equipamentos diversos. Entre eles, um prédio avaliado em R$ 18 milhões, localizado na Rua Biguaçu, no Tatuapé.

Minas Gerais: TRT da 3ª Região realizou o leilão de bens apreendidos, na última quarta-feira (14). Entre os bens leiloados estavam vários cavalos da raça campolina, um caminhão Mercedes Benz, veículos de passeio e lotes.

Rio Grande do Norte: dois hotéis em Natal, um à beira mar de Ponta Negra e outro na Praia do Meio, casas, apartamentos, prédios comerciais e terrenos, veículos e equipamentos, móveis, além de eletrodomésticos serão leiloados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), na próxima quarta-feira (21).

Ceará: com lances mínimos a partir de R$ 350, o TRT da 7ª Região irá leiloar terrenos, equipamentos de academia, automóveis e eletrodomésticos para quitar dívidas trabalhistas. O leilão será no dia 21/9, a partir das 9h.

Bahia: no leilão em Salvador, organizado pelo TRT da 5ª Região, o prédio do San Marino foi avaliado em R$ 8.877.570,00, podendo ser arrematado pelo maior valor acima do lance mínimo de R$ 4.438.785,00. O pregão também oferece veículos, móveis, equipamentos industriais e outros bens. Dia 21 de setembro, a partir das 14h.

Pernambuco: em Recife, no dia 23/9, será possível arrematar apartamentos residenciais, lojas comerciais, terrenos carros, motocicletas, aparelhos de ar condicionado, televisores, mobiliários e vários outros itens, até mesmo cerveja e combustível. O lance mínimo dos imóveis é de 50%, enquanto o dos outros bens, inclusive os veículos, 10%.

Pará: na sexta-feira (23), será realizado pelo TRT da 8ª Região o Leilão da Independência  na Central de Atendimento do Fórum Trabalhista de Belém, das 9h às 12h.

Paraná: no mês de setembro estão programados leilões nas cidades de Londrina, Santo Antônio da Platina, Curitiba e Maringá, em datas distintas, organizados pelo TRT da 9ª Região.

Amazonas/Roraima: o TRT da 11ª Região organiza leilão público em Manaus, no dia 23/0. Serão leiloados um terreno, localizado na área rural de Manaus, e dois veículos.

Sergipe: o TRT da 20ª Região realizará leilão extraordinário, exclusivamente na modalidade online, no dia 21/9. Serão levados à hasta pública cinco lotes contendo bens móveis e imóveis.

Piauí: no TRT da 22ª Região está agendado um leilão, a ser realizado no último dia da Semana de Execução, 23/9.

Mato Grosso: o TRT da 23ª Região promove no dia 16/9 o Leilão Regional com bens penhorados pelas varas de Cuiabá e do interior do estado. Dentre os bens destacam-se prédios e galpões comerciais e industriais, casas e terrenos em Cuiabá e diversos municípios do estado, além de carros, caminhões, maquinários e móveis.

Fonte TST