Fiscalização cresceu
O número de empresas notificadas pelo governo por descumprimento da lei de cotas aumentou quase 40%, segundo um levantamento do MTE feito a pedido do G1. Foram 4.550 autos de infração em 2015, contra 3.277 em 2014. Entre 2010 e 2015, esse número saltou 248%.

A especialista em relações do trabalho Zilmara Alencar explica que esse aumento pode ser resultado de uma força-tarefa que o governo montou recentemente para endurecer a fiscalização nas empresas. A multa por descumprimento da lei equivale ao salário mínimo legal do empregado que não foi contratado, multiplicado pelo número de funcionários da empresa.

Geralmente, as empresas firmam um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) estabelecendo um prazo maior para evitar a penalidade. Em alguns casos, a auditoria pode pedir que o Ministério Público do Trabalho abra uma ação judicial contra a empresa.

Vagas não preenchidas
Segundo o Ministério do Trabalho, a maior parte das empresas que descumprem a lei alega um alto custo para adaptar o ambiente de trabalho e a dificuldade em encontrar profissionais qualificados para preencher as vagas.

A advogada do escritório Mesquita Barros e mestre em direito do trabalho Marcia Regina Pozelli, avalia que essa dificuldade é frequente. “Muitas empresas possuem funções que não comportam a contratação de funcionários com deficiência, como nos ramos de segurança e manutenção de energia”, observa.

Tribunais do trabalho têm livrado da punição empresas que conseguem provar que se esforçaram para cumprir a lei de cotas, mas não conseguiram encontrar pessoas aptas para preencher as vagas, lembra Zilmara.

O país tem um contingente de pessoas com alguma deficiência bem maior que o número de vagas abertas a esse público. Segundo o MTE, havia 827 mil oportunidades em 2014 (dados mais recentes da Rais) para 9,3 milhões de portadores de deficiência entre 15 e 60 anos.

‘Não é falta de lei’
Ricardo, que trabalha na Galderma, acredita que muitas vezes o recrutador acaba preferindo contratar pessoas com deficiências mais leves, ao esbarrar na questão da mobilidade. “Dependendo do grau da deficiência, aumenta o problema de locomoção”, comenta.

Para a analista de eventos Luciana, não é por falta de lei que muitos deficientes não conseguem encontrar emprego formal. “A lei não vai obrigar a empresa a contratar um cadeirante. Portadores de deficiência visual e cadeirantes têm mais dificuldade em encontrar trabalho, muitas vezes porque o custo para adaptar o ambiente é maior”, diz.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu recentemente que o empregador tem poder de escolha na seleção de seus funcionários.

Os deficientes visuais eram maioria entre os PCDS no país, totalizando 7,2 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em seguida, pessoas com deficiência física somam 2,6 milhões, auditiva, 2,2 milhões e intelectual, 1,6 milhão.

Zilmara acredita que mudanças no cálculo da lei de cotas poderiam permitir a contratação de mais pessoas e reduzir a dificuldade de preenchimento das vagas. “Uma solução seria aplicar a cota não sobre o total de funcionários da empresa, mas por área de atuação, para evitar divergências”, afirma.