A proposta, que deve ser enviada até esta sexta (10) ao Congresso, não incluirá a regulamentação da contribuição assistencial, defendida como uma forma de amenizar o impacto no caixa sindical com a entrada em vigor da reforma trabalhista.
Michel Temer (PSDB) vai contrariar as centrais sindicais e não irá propor, por intermédio de medida provisória, alternativas de custeio para as entidades trabalhistas, que deixarão de receber o imposto sindical, já a partir da próxima semana.
A proposta, que deve ser enviada até esta sexta-feira (10) ao Congresso Nacional, não incluirá a regulamentação da contribuição assistencial, defendida como uma forma de amenizar o impacto no caixa sindical com a entrada em vigor da reforma trabalhista.
A ideia é que o peemedebista proponha a iniciativa posteriormente, em formato de um projeto de lei, tornando grandes as chances de ser barrada pela Câmara dos Deputados e, assim, deixando as entidades trabalhistas sem uma contrapartida para a extinção do imposto sindical.
A decisão de retirar a contribuição assistencial da proposta de salvaguarda aos trabalhadores foi tomada após pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é contra a medida. Com o risco da contrapartida ser derrotada, as centrais sindicais iniciaram movimento para tentar incluir na proposta que será publicada na sexta-feira (10) pelo menos uma regra de transição para o fim do imposto sindical.
O presidente da UGT (União-Geral dos Trabalhadores) Ricardo Patah, se reunirá nesta terça-feira (7) com o líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), para discutir a questão. A ideia das entidades trabalhistas é adotar uma regra de transição em um período de seis anos, com três anos de carência – ou seja, a cobrança continuaria até 2020. Nos três anos seguintes, o tributo seria reduzido gradualmente.
Na sexta-feira (10), um dia antes da reforma trabalhista entrar em vigor, Temer pretende publicar iniciativa com salvaguardas aos trabalhadores combinadas previamente com o Senado Federal. O Palácio do Planalto ainda não definiu se enviará em formato de projeto de lei em regime de urgência ou de medida provisória, que era a ideia inicial do peemedebista.
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