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Artigos

Leia na íntegra

  • EVOLUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO BRASIL

    RELAÇÃO ENTIDADES SINDICAIS COM CNPJ E CÓDIGO SINDICAL

    APRESENTAÇÃO SOBRE A RELEVÃNCIA DO TRABALHO DO AGENTE HOMOLOGADOR

Notas Técnicas

    NOTA TÉCNICA CONTRÁRIA À EDIÇÃO DE UM DECRETO PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CONSOLIDAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE NORMAS TRABALHISTAS, BEM COMO PARA A REVISÃO E A CONSOLIDA

    NOTA TÉCNICA Nº 03/2019 MPT/Conalis -Inconstitucionalidade MP 873

    NOTA TÉCNICA Nº 02/2018 MPT/Conalis

    NOTA TÉCNICA MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 02-2018 AUTORIZAÇÃO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

    NOTA TÉCNICA MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 184 - AVISO PRÉVIO LEI 12.506

Ofícios

    OFÍCIO CIRCULAR 001/2019 - SINDIQUIMICA-CE

    OFICIO PERICULOSIDADE PARA TRABALHO EM MOTOCICLETAS OU MOTONETAS

Portarias

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 26, DE 10 DE JAN DE 2023. REAJUSTES DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS

    PORTARIA MF nº 15 INSS, JAN-2018 REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS.

    CADASTRO SINDICAL DIRETORIA STIBEBIDAS

    PORTARIA MF Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

CONVENÇÃO COLETIVA

SINDILEITE

    SINDLEITE CCT ANO 2025

    SINDSORVETE CCT 2025 - 2025

 

 

 

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Utilidades

Tabelas de Incidências

Tabelas de Incidências

Tabela de Contribuição - INSS - Vigência: 1º/01/2026 a 31/12/2026
Salário de Contribuição  (R$) Alíquota % Parcela a Deduzir
Até 1.621,00 7,5 0,0
De 1.621,01 até 2.902,84 9 24,32
De 2.902,85 até 4.354,27 12 111,40
De 4.354,28 até 8.475,55 14 198,49
Valor máximo de desconto R$ 988,09


Tabela de Salário Família e Auxilio Reclusão - Vigência: 1º/01/2026 a 31/12/2026

Salário de Contribuição   R$ Valor do Salário Família R$
Até 1.980,38 67,54
Superior 1.980,38 00,00
Obs.: O direito à cota do salário família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente dos dias efetivamente trabalhado.

 

AUXÍLIO-RECLUSÃO – VIGÊNCIA 1º/01/2026 A 31/12/2026

O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2026, será devido aos dependentes do segurado

de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado, que no mês de recolhimento à prisão

tenha renda igual ou inferior a R$ 1.980,38, sendo o benefício no valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte um  reais).

Tabela progressiva mensal do Imposto de Renda na Fonte - Vigência: 1º/01/2026 a

Tabela progressiva mensal do Imposto de Renda na Fonte Vigência: EXERCÍCIO 2024
Base de Cálculo R$ Alíquota % Parcela a deduzir R$
Até 2.428,80 Isento –
De 2.428,81 até 2.826,65  7,5 182,16
De 2.826,66 até 3.751,05 15 394,16
3.751,06 até 4.664,68 22,5 675,49
 Acima de 4.664,68  27,5 908,73 
Dedução por dependente  R$ 189,59

 

Tabela de isenção e redução do IR 2026

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS MENSAL REDUÇÃO DO IMPOSTO
Até R$ 5.000,00 Até R$ 312,89, zerando imposto
De R$ 5.000,00 a R$ 7.350,00

R$ 978,00-(0,133145 * renda mensal), até zerar para quem ganha R$ 7.350,00

A partir de R$ 7.350,01 Sem redução (Aplica-se a tabela normal)

Tabela de Imposto de Renda - PLR - Vigência: 1º/01/2026 a

Valor/PLR R$ Alíquota% Parcela a deduzir R$
Até  8.214,40 Isento –
De  8.214,41 a  9.922,28 7,5 616,08
De  9.922,29 a 13.167,00 15 1.360,25
De 13.167,01 a 16.380,38 22,5 2.347,78
Acima de 16.380,38 27,5 3.166,80

Dedução por dependente R$ 189,59

Tabela para Cálculo do Beneficio Seguro-Desemprego - Vigência: 1º/01/2026 a 31/12/2026

Salário Médio R$ Valor da Parcela
Até 2.222,17 Multiplica-se por 80%
De 2.22,18 até 3.703,99 O que exceder de R$ 2.222,17 multiplica-se por 50%, soma-se com o valor de R$ 1.777,74
Igual ou superior a 3.703,99 O valor máximo da parcela será de R$ 2.518,65
Parcela mínima R$ 1.621,00

Nova regra Seguro-Desemprego - Lei nº 13.134/2015

Solicitação Vinculo Empregatício Critérios Parcelas
1ª Mínimo de 12 meses            Máximo de 23 meses Consecutivos ou não, nos últimos 18 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 04
Mínimo de 24 meses Consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 05
2ª Mínimo de 09 meses Máximo de 11 meses Consecutivos ou não, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 03
Mínimo de 12 meses Máximo de 23 meses Consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 04
Mínimo de 24 meses Consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 05
3ª Mínimo de 06 meses Máximo de11 meses Consecutivos  ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 03
Mínimo de 12 meses Máximo de 23 meses Consecutivos  ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 04
Mínimo de 24 meses Consecutivos  ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 05

Nova regra Pis/Pasep Lei nº 13.134/2015

Meses Trabalhados Ano Base – 2025 Pagamento – 2026
1 mês 1/12 avos do salário mínimo vigente
2 meses 2/12 avos do salário mínimo vigente
3 meses 3/12 avos do salário mínimo vigente
4 meses 4/12 avos do salário mínimo vigente
5 meses 5/12 avos do salário mínimo vigente
6 meses 6/12 avos do salário mínimo vigente
7 meses 7/12 avos do salário mínimo vigente
8 meses 8/12 avos do salário mínimo vigente
9 meses 9/12 avos do salário mínimo vigente
10 meses 10/12 avos do salário mínimo vigente
11 meses 11/12 avos do salário mínimo vigente
12 meses 12/12 avos 01 salário mínimo vigente

Calendário de pagamento PIS/PASEP – 2026

Calendário PIS-Pasep 2025

Nascidos em Recebem a partir de
Janeiro 15 de Fevereiro
Fevereiro 15 de março
Março e Abril 15 de abril
Maio e Junho 15 de maio
Julho e Agosto 15 de junho
Setembro e Outubro 15 de julho
Novembro e Dezembro 15 de agosto

 

 

Quem recebe o PIS/PASEP em 20235 Para ter direito ao PIS/PASEP, é necessário cumprir com os seguintes requisitos:

• Estar inscrito no Pis/Pasep no mínimo 05 anos em 2025

• Ter exercido alguma atividade, com carteira assinada, no mínimo 30 dias no ano-base de 2025;

• Constar o nome na RAIS – Relação Anual de Informações ano-base de 2025;

• Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos em 2025;

• O pagamento do abono salarial será proporcional, a quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2025, será calculado pelo salário-mínimo vigente no dia do recebimento.

Valor Proporcional a Quantidade de Meses Trabalhados no ano-base de 2025– Pago em 2026.

Meses trabalhados Valor a receber
1 mês trabalhado R$ 135,08
2 meses trabalhados R$ 270,17
3 meses trabalhados R$ 405,25
4 meses trabalhados R$ 540,33
5 meses trabalhados R$ 675,42
6 meses trabalhados R$ 810,50
7 meses trabalhados R$ 945,58
8 meses trabalhados R$ 1.080,67
9 meses trabalhados R$ 1.215,75
10 meses trabalhados R$ 1.350,83
11 meses trabalhados R$ 1.485,92
12 meses trabalhados R$ 1.621,00

 

Manuais

Manuais

    APRESENTAÇÃO REFORMA DA PREVIDÊNCIA PEC 06 - 2019

    APRESENTAÇÃO DEBATE REFORMA DA PREVIDÊNCIA PEC 287 - LOCAL STICOURO ABRIL 2017

    APRESENTAÇÃO DEBATE REFORMA DA APOSENTADORIA PEC 287 - ABRIL 2017

    MANUAL CURSO PRÁTICO DE CÁLCULO RESCISÓRIO E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - AGOSTO 2015

    MANUAL DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS E GRRF - NOV/2014

Simuladores de Cálculos

Simuladores de Cálculos

    SIMULADOR CÁLCULO DE DESCONTO DO INSS E IRRF

    CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO INSS

    SIMULADOR CÁLCULO DE HORAS ADICIONAIS

    MODELO DE RECIBO DE PAGAMENTO AUTÕNOMO ( RPA )

    SIMULADOR DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS

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Diário Oficial da União

Portal da Imprensa Oficial
http://portal.in.gov.br/in

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Acesso ao e-mail Federação
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Guias de Ruas Fortaleza

Encontre sua rua e faça a sua rota.
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IDT – Ceará

Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – Ce
http://www.idt.org.br/idt/principal.asp

IG – O mundo é de quem faz

Notícias, blogs, famosos e esporte
http://www.ig.com.br

INSS

Pevidência Social
http://www.inss.gov.br

MTE

Ministério do Trabalho e Emprego
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MTE – Sistema Mediador

Ministério do Trabalho e Emprego – Sistema Mediador
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O Povo On Line

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