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Artigos

Leia na íntegra

  • EVOLUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO BRASIL

    RELAÇÃO ENTIDADES SINDICAIS COM CNPJ E CÓDIGO SINDICAL

    APRESENTAÇÃO SOBRE A RELEVÃNCIA DO TRABALHO DO AGENTE HOMOLOGADOR

Notas Técnicas

    NOTA TÉCNICA CONTRÁRIA À EDIÇÃO DE UM DECRETO PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CONSOLIDAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE NORMAS TRABALHISTAS, BEM COMO PARA A REVISÃO E A CONSOLIDA

    NOTA TÉCNICA Nº 03/2019 MPT/Conalis -Inconstitucionalidade MP 873

    NOTA TÉCNICA Nº 02/2018 MPT/Conalis

    NOTA TÉCNICA MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 02-2018 AUTORIZAÇÃO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

    NOTA TÉCNICA MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 184 - AVISO PRÉVIO LEI 12.506

Ofícios

    OFÍCIO CIRCULAR 001/2019 - SINDIQUIMICA-CE

    OFICIO PERICULOSIDADE PARA TRABALHO EM MOTOCICLETAS OU MOTONETAS

Portarias

    PORTARIA MF nº 15 INSS, JAN-2018 REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS.

    CADASTRO SINDICAL DIRETORIA STIBEBIDAS

    PORTARIA MF Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Utilidades




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Simuladores de Cálculos

    SIMULADOR CÁLCULO DE DESCONTO DO INSS E IRRF

    CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO INSS

    SIMULADOR CÁLCULO DE HORAS ADICIONAIS

    MODELO DE RECIBO DE PAGAMENTO AO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ( RPCI )

    SIMULADOR DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS

Manuais

    APRESENTAÇÃO REFORMA DA PREVIDÊNCIA PEC 06 - 2019

    APRESENTAÇÃO DEBATE REFORMA DA PREVIDÊNCIA PEC 287 - LOCAL STICOURO ABRIL 2017

    APRESENTAÇÃO DEBATE REFORMA DA APOSENTADORIA PEC 287 - ABRIL 2017

    MANUAL CURSO PRÁTICO DE CÁLCULO RESCISÓRIO E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - AGOSTO 2015

    MANUAL DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS E GRRF - NOV/2014

Tabelas de Incidências

Tabela de Contribuição - INSS - Vigência: 1º/01/2021 a 31/12/2021

Salário de Contribuição   (R$) Alíquota  %
Até 1.100,00 7.5
De 1.100,01 até 2.203,48 9
De 2.203,49 até 3.305,22 12
De 3.305,23 até 6.433,57 14
VALOR MÁXIMO DE DESCONTO R$ 751,99

Tabela de Salário Família - Vigência: 1º/01/2020 a 31/12/2020

Salário de Contribuição   R$ Valor do Salário Família R$
Até 1.503,25 51,27
Superior 1.503,26 00,00
Obs.: O direito à cota do salário família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente dos dias efetivamente trabalhado.

Tabela progressiva mensal do Imposto de Renda na Fonte - Vigência: 1º/04/2016 a

Tabela progressiva mensal do Imposto de Renda na FonteVigência: 1º/04/2015 a  ……../……../…….
Base de Cálculo R$ Alíquota % Parcela a deduzir R$
Até 1.903,98 Isento –
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36
Dedução por dependente  R$ 189,59

Tabela de Imposto de Renda - PLR - Vigência: 1º/04/2016 a

Valor/PLR R$ Alíquota% Parcela a deduzirR$
Até  6.677,57 Isento –
De  6.677,58 a  9.922,27 7,5 500,82
De  9.922,28 a 13.166,99 15 1.244,99
De 13.167,00 a 16.380,37 22,5 2.232,51
Acima de 16.380,37 27,5 3.051,53

Tabela para Cálculo do Beneficio Seguro-Desemprego - Vigência: 1º/03/2020 a 31/12/2020

Salário Médio R$ Valor da Parcela
Até 1.599,61 Multiplica-se por 80%
De 1.599,62 até 2.666,29 O que exceder de R$ 1.599,61 multiplica-se por 50%, soma-se com o valor de R$ 1.279,69
Acima de 2.666,29 O valor máximo da parcela será de R$ 1.813,03
Parcela mínima R$ 1.045,00

Nova regra Seguro-Desemprego - Lei nº 13.134/2015

Solicitação Vinculo Empregatício Critérios Parcelas
1ª Mínimo de 12 meses            Máximo de 23 meses Consecutivos ou não, nos últimos 18 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 04
Mínimo de 24 meses Consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 05
2ª Mínimo de 09 meses Máximo de 11 meses Consecutivos ou não, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 03
Mínimo de 12 meses Máximo de 23 meses Consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 04
Mínimo de 24 meses Consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 05
3ª Mínimo de 06 meses Máximo de11 meses Consecutivos  ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 03
Mínimo de 12 meses Máximo de 23 meses Consecutivos  ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 04
Mínimo de 24 meses Consecutivos  ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 05

Nova regra Pis/Pasep Lei nº 13.134/2015

Meses Trabalhados Ano Base – 2015 Pagamento – 2016
1 mês 1/12 avos do salário mínimo vigente
2 meses 2/12 avos do salário mínimo vigente
3 meses 3/12 avos do salário mínimo vigente
4 meses 4/12 avos do salário mínimo vigente
5 meses 5/12 avos do salário mínimo vigente
6 meses 6/12 avos do salário mínimo vigente
7 meses 7/12 avos do salário mínimo vigente
8 meses 8/12 avos do salário mínimo vigente
9 meses 9/12 avos do salário mínimo vigente
10 meses 10/12 avos do salário mínimo vigente
11 meses 11/12 avos do salário mínimo vigente
12 meses 12/12 avos 01 salário mínimo vigente

Calendário de pagamento PIS/PASEP – 2016/2017

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO PIS/PASEP – 2016 -2017
PIS PASEP CTPS ASSINADA ABONO PAGAMENTO
NASCIDOS INSCRIÇÃO MESES/DIAS AVOS R$ DATA
JULHO 0 1 (30 a 44) 1/12 R$ 74,00 28/07/2016 30/06/2017
AGOSTO 1 2 (45 a 74) 2/12 R$ 147,00 18/08/2016
SETEMBRO 2 3 (75 a 104) 3/12 R$ 220,00 15/09/2016
OUTUBRO 3 4 (105 a 134) 4/12 R$ 294,00 14/10/2016
NOVEMBRO 4 5 (135 a 164) 5/12 R$ 367,00 21/11/2016
DEZEMBRO _ 6 (165 a 194) 6/12 R$ 440,00 15/12/2016
JANEIRO 5 7 (195 a 224) 7/12 R$ 514,00 19/01/2017
FEVEREIRO 8 (225 a 254) 8/12 R$ 587,00
MARÇO 6 9 (255 a 284) 9/12 R$ 660,00 16/02/2017
ABRIL 7 10 (285 a 314) 10/12 R$ 734,00
MAIO 8 11 (315 a 344) 11/12 R$ 807,00 16/03/2017
JUNHO 9 12 (345 a 365) 12/12 R$ 880,00

 

Notícias

22-02-2021

Ações trabalhistas pagam R$ 361 milhões a trabalhadores no Ceará

Dos 47,7 mil processos que foram julgados na primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho do Ceará, em 2020, a maior parte deles foi resolvida sem acordo entre as partes.   Por IRNA CAVALCANTE   A Justiça do Trabalho no Ceará encerrou o ano de 2020 com um saldo de R$ 361 milhões pago…

Saiba Mais »

04-02-2021

A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Ceará e sindicatos filiados, manifestam um grande pesar pelo falecimento do nosso grande líder sindical JOSÉ CALIXTO RAMOS.

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do estado do Ceará e sindicatos filiados, manifestam um grande pesar pelo falecimento do nosso grande líder sindical JOSÉ CALIXTO RAMOS.  Na noite desta quarta-feira (03/02), o líder sindical faleceu em Recife, aos 92 anos, vítima da Covid-19. Hospitalizado em Recife em consequência da Covid-19, Calixto vinha se recuperando da…

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01-02-2021

Seguro-desemprego: saiba quem tem direito, como solicitar, valor máximo e outras dúvidas

Em 2020, o Ceará registrou 194,9 mil solicitações do benefício, a maioria (66,7%) pela internet   O seguro-desemprego é um importante benefício que garante a continuidade da busca por recolocação no mercado com o sustento básico da família no período. Criado há quase 34 anos, no entanto, a ferramenta ainda gera muitas dúvidas. Confira abaixo…

Saiba Mais »

14-01-2021

Contribuição ao INSS muda em fevereiro: saiba quanto você vai pagar

Faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram atualizadas para 2021; novos valores deverão ser recolhidos apenas em fevereiro.   Por Marta Cavallini, G1   Com o reajuste do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57, as faixas de contribuição dos empregados…

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TODAS AS NOTÍCIAS

Eventos

05/04/2017

DEBATE NÃO AO DESMONTE DA PREVIDÊNCIA – PEC 287/2016

Foi realizado no sábado, dia 1 de abril de 2017, na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Ceará ( FTICE ), com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias ( CNTI ), um debate sobre a reforma da previdência social, proposta pelo governo federal no final de 2016, e…

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22/11/2016

6ª Edição do Curso Negociação Coletiva e Igualdade de Oportunidades – Fortaleza – CE

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e o DIEESE realizaram nos dias 19 e 20 de novembro a 6ª Edição do Curso de Negociação Coletiva e Igualdade de Oportunidades, no Hotel Diogo em Fortaleza – CE. A atividade reuniu 34 dirigentes sindicais de várias categorias. Participaram da mesa de abertura o Secretário da 1ª…

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25/08/2015

CURSO PRÁTICO DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – 22 DE AGOSTO 2015

  A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI, através da 1ª Secretaria da Região Nordeste CEARÁ -PIAUI E MARANHÃO ( Secretário Sr. Raimundo Lopes Junior ) e com apoio da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Ceará – FTICE , realizou-se, no dia 22 de Agosto de 2015, o CURSO PRÁTICO…

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19/06/2015

INDÚSTRIAS DE LATÍCINIOS DE MINAS REALIZAM EVENTO EM BELO HORIZONTE

No dia 13 de novembro, quinta-feira, a capital mineira recebe empresários do setor lácteo, de várias partes do estado, para a Assembleia Geral do Sindicato da Indústria de Laticínio do Estado de Minas Gerais (Silemg), no Prédio da Fiemg, a partir das 10h. O evento, considerado um dos mais relevantes encontros nacionais desse segmento, reúne…

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