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Artigos

Leia na íntegra

  • EVOLUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO BRASIL

    RELAÇÃO ENTIDADES SINDICAIS COM CNPJ E CÓDIGO SINDICAL

    APRESENTAÇÃO SOBRE A RELEVÃNCIA DO TRABALHO DO AGENTE HOMOLOGADOR

Notas Técnicas

    NOTA TÉCNICA CONTRÁRIA À EDIÇÃO DE UM DECRETO PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CONSOLIDAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE NORMAS TRABALHISTAS, BEM COMO PARA A REVISÃO E A CONSOLIDA

    NOTA TÉCNICA Nº 03/2019 MPT/Conalis -Inconstitucionalidade MP 873

    NOTA TÉCNICA Nº 02/2018 MPT/Conalis

    NOTA TÉCNICA MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 02-2018 AUTORIZAÇÃO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

    NOTA TÉCNICA MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 184 - AVISO PRÉVIO LEI 12.506

Ofícios

    OFÍCIO CIRCULAR 001/2019 - SINDIQUIMICA-CE

    OFICIO PERICULOSIDADE PARA TRABALHO EM MOTOCICLETAS OU MOTONETAS

Portarias

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 26, DE 10 DE JAN DE 2023. REAJUSTES DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS

    PORTARIA MF nº 15 INSS, JAN-2018 REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS.

    CADASTRO SINDICAL DIRETORIA STIBEBIDAS

    PORTARIA MF Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Utilidades




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Simuladores de Cálculos

    SIMULADOR CÁLCULO DE DESCONTO DO INSS E IRRF

    CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO INSS

    SIMULADOR CÁLCULO DE HORAS ADICIONAIS

    MODELO DE RECIBO DE PAGAMENTO AO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ( RPCI )

    SIMULADOR DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS

Manuais

    APRESENTAÇÃO REFORMA DA PREVIDÊNCIA PEC 06 - 2019

    APRESENTAÇÃO DEBATE REFORMA DA PREVIDÊNCIA PEC 287 - LOCAL STICOURO ABRIL 2017

    APRESENTAÇÃO DEBATE REFORMA DA APOSENTADORIA PEC 287 - ABRIL 2017

    MANUAL CURSO PRÁTICO DE CÁLCULO RESCISÓRIO E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - AGOSTO 2015

    MANUAL DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS E GRRF - NOV/2014

Tabelas de Incidências

Tabela de Contribuição - INSS - Vigência: 1º/01/2026 a 31/12/2026
Salário de Contribuição  (R$) Alíquota % Parcela a Deduzir
Até 1.621,00 7,5 0,0
De 1.621,01 até 2.902,84 9 24,32
De 2.902,85 até 4.354,27 12 111,40
De 4.354,28 até 8.475,55 14 198,49
Valor máximo de desconto R$ 988,09


Tabela de Salário Família e Auxilio Reclusão - Vigência: 1º/01/2026 a 31/12/2026

Salário de Contribuição   R$ Valor do Salário Família R$
Até 1.980,38 67,54
Superior 1.980,38 00,00
Obs.: O direito à cota do salário família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente dos dias efetivamente trabalhado.

 

AUXÍLIO-RECLUSÃO – VIGÊNCIA 1º/01/2026 A 31/12/2026

O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2026, será devido aos dependentes do segurado

de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado, que no mês de recolhimento à prisão

tenha renda igual ou inferior a R$ 1.980,38, sendo o benefício no valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte um  reais).

Tabela progressiva mensal do Imposto de Renda na Fonte - Vigência: 1º/01/2026 a

Tabela progressiva mensal do Imposto de Renda na Fonte Vigência: EXERCÍCIO 2024
Base de Cálculo R$ Alíquota % Parcela a deduzir R$
Até 2.428,80 Isento –
De 2.428,81 até 2.826,65  7,5 182,16
De 2.826,66 até 3.751,05 15 394,16
3.751,06 até 4.664,68 22,5 675,49
 Acima de 4.664,68  27,5 908,73 
Dedução por dependente  R$ 189,59

 

Tabela de isenção e redução do IR 2026

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS MENSAL REDUÇÃO DO IMPOSTO
Até R$ 5.000,00 Até R$ 312,89, zerando imposto
De R$ 5.000,00 a R$ 7.350,00

R$ 978,00-(0,133145 * renda mensal), até zerar para quem ganha R$ 7.350,00

A partir de R$ 7.350,01 Sem redução (Aplica-se a tabela normal)

Tabela de Imposto de Renda - PLR - Vigência: 1º/01/2026 a

Valor/PLR R$ Alíquota% Parcela a deduzir R$
Até  8.214,40 Isento –
De  8.214,41 a  9.922,28 7,5 616,08
De  9.922,29 a 13.167,00 15 1.360,25
De 13.167,01 a 16.380,38 22,5 2.347,78
Acima de 16.380,38 27,5 3.166,80

Dedução por dependente R$ 189,59

Tabela para Cálculo do Beneficio Seguro-Desemprego - Vigência: 1º/01/2026 a 31/12/2026

Salário Médio R$ Valor da Parcela
Até 2.222,17 Multiplica-se por 80%
De 2.22,18 até 3.703,99 O que exceder de R$ 2.222,17 multiplica-se por 50%, soma-se com o valor de R$ 1.777,74
Igual ou superior a 3.703,99 O valor máximo da parcela será de R$ 2.518,65
Parcela mínima R$ 1.621,00

Nova regra Seguro-Desemprego - Lei nº 13.134/2015

Solicitação Vinculo Empregatício Critérios Parcelas
1ª Mínimo de 12 meses            Máximo de 23 meses Consecutivos ou não, nos últimos 18 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 04
Mínimo de 24 meses Consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 05
2ª Mínimo de 09 meses Máximo de 11 meses Consecutivos ou não, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 03
Mínimo de 12 meses Máximo de 23 meses Consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 04
Mínimo de 24 meses Consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 05
3ª Mínimo de 06 meses Máximo de11 meses Consecutivos  ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 03
Mínimo de 12 meses Máximo de 23 meses Consecutivos  ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 04
Mínimo de 24 meses Consecutivos  ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 05

Nova regra Pis/Pasep Lei nº 13.134/2015

Meses Trabalhados Ano Base – 2024 Pagamento – 2025
1 mês 1/12 avos do salário mínimo vigente
2 meses 2/12 avos do salário mínimo vigente
3 meses 3/12 avos do salário mínimo vigente
4 meses 4/12 avos do salário mínimo vigente
5 meses 5/12 avos do salário mínimo vigente
6 meses 6/12 avos do salário mínimo vigente
7 meses 7/12 avos do salário mínimo vigente
8 meses 8/12 avos do salário mínimo vigente
9 meses 9/12 avos do salário mínimo vigente
10 meses 10/12 avos do salário mínimo vigente
11 meses 11/12 avos do salário mínimo vigente
12 meses 12/12 avos 01 salário mínimo vigente

Calendário de pagamento PIS/PASEP – 2025

Calendário PIS-Pasep 2025

Nascidos em Recebem a partir de
Janeiro 17 de Fevereiro
Fevereiro 17 de março
Março e Abril 15 de abril
Maio e Junho 15 de maio
Julho e Agosto 16 de junho
Setembro e Outubro 15 de julho
Novembro e Dezembro 15 de agosto

 

 

Quem recebe o PIS/PASEP em 20235 Para ter direito ao PIS/PASEP, é necessário cumprir com os seguintes requisitos:

• Estar inscrito no Pis/Pasep no mínimo 05 anos em 20214

• Ter exercido alguma atividade, com carteira assinada, no mínimo 30 dias no ano-base de 2024;

• Constar o nome na RAIS – Relação Anual de Informações ano-base de 2024;

• Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos em 2024;

• O pagamento do abono salarial será proporcional, a quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2024, será calculado pelo salário-mínimo vigente no dia do recebimento.

Valor Proporcional a Quantidade de Meses Trabalhados no ano-base de 2024– Pago em 2025.

Meses trabalhados Valor a receber
1 mês trabalhado R$ 126,50
2 meses trabalhados R$ 253,00
3 meses trabalhados R$ 379,50
4 meses trabalhados R$ 506,00
5 meses trabalhados R$ 632,50
6 meses trabalhados R$ 759,00
7 meses trabalhados R$ 885,50
8 meses trabalhados R$ 1.012,00
9 meses trabalhados R$ 1.138,50
10 meses trabalhados R$ 1.265,00
11 meses trabalhados R$ 1.391,50
12 meses trabalhados R$ 1.518,00

 

Notícias

28-10-2025

Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor em 1º de novembro

Alterações restringem antecipações: limite de uma operação por ano, prazo mínimo de 90 dias e valor máximo de R$ 500 por saque. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou no último dia 7, alterações que limitam as operações de antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de…

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03-02-2025

Calendário PIS/Pasep: veja tabela de pagamentos do abono salarial em 2025

alendário de pagamento do PIS/Pasep em 2025 começa em 17 de fevereiro. Veja tabela completa com todas as datas do abono salarial do ano   O pagamento do PIS/Pasep em 2025 terá início em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro, e será efetuado pela Caixa Econômica Federal. O calendário foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de…

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14-01-2025

Nova contribuição sindical será apresentada por deputado em acordo com governo, diz Marinho

Proposta será apresentada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) até o fim de fevereiro O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o projeto para criar uma nova contribuição sindical, vinculada a acordos coletivos, será apresentado por um parlamentar, e não diretamente pelo governo. Segundo Marinho, a estratégia visa facilitar a aprovação de um tema sensível…

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09-01-2025

Regra que limita o trabalho em feriados passa a valer a partir de 2025

Publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2023, a Portaria MTE nº 3.665 estabelece novas regras para a autorização do trabalho em feriados, incluindo o dia 1º de janeiro. A partir de 2025, o trabalho nesses dias só poderá ser realizado se estiver previsto na convenção ou acordo coletivo da categoria….

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TODAS AS NOTÍCIAS

Eventos

05/04/2017

DEBATE NÃO AO DESMONTE DA PREVIDÊNCIA – PEC 287/2016

Foi realizado no sábado, dia 1 de abril de 2017, na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Ceará ( FTICE ), com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias ( CNTI ), um debate sobre a reforma da previdência social, proposta pelo governo federal no final de 2016, e…

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22/11/2016

6ª Edição do Curso Negociação Coletiva e Igualdade de Oportunidades – Fortaleza – CE

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e o DIEESE realizaram nos dias 19 e 20 de novembro a 6ª Edição do Curso de Negociação Coletiva e Igualdade de Oportunidades, no Hotel Diogo em Fortaleza – CE. A atividade reuniu 34 dirigentes sindicais de várias categorias. Participaram da mesa de abertura o Secretário da 1ª…

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25/08/2015

CURSO PRÁTICO DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – 22 DE AGOSTO 2015

  A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI, através da 1ª Secretaria da Região Nordeste CEARÁ -PIAUI E MARANHÃO ( Secretário Sr. Raimundo Lopes Junior ) e com apoio da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Ceará – FTICE , realizou-se, no dia 22 de Agosto de 2015, o CURSO PRÁTICO…

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19/06/2015

INDÚSTRIAS DE LATÍCINIOS DE MINAS REALIZAM EVENTO EM BELO HORIZONTE

No dia 13 de novembro, quinta-feira, a capital mineira recebe empresários do setor lácteo, de várias partes do estado, para a Assembleia Geral do Sindicato da Indústria de Laticínio do Estado de Minas Gerais (Silemg), no Prédio da Fiemg, a partir das 10h. O evento, considerado um dos mais relevantes encontros nacionais desse segmento, reúne…

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