A 5° Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF), contra a sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que julgou procedente o pedido de liberação de depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das…
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A redução ocorreu por causa da diminuição da projeção de inflação, que caiu de 4,5% para 4,2% pelo IPCA A revisão das projeções econômicas para 2018 levaram o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) passará para R$ 969 durante a…
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A exposição e discussão sobre o tema desse painel coube aos juízes do trabalho da Primeira Região (RJ) Ricardo Georges Affonso Miguel, doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa, e Roberta Ferme Sivolella, doutora em Direitos Sociais pela Universidade de Castilla-Mancha (Espanha). A juíza Roberta Ferme explicou que houve várias alterações pontuais na…
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Práticas religiosas, alimentação e higiene pessoal deixam de contar como horas trabalhadas; jornada maior precisa de negociação coletiva. ma das grandes novidades da reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro, é a possibilidade de flexibilizar a jornada de trabalho. Além de ser permitido estender a carga de 12 horas diárias para qualquer categoria, atividades…
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A licença-paternidade poderá ser ampliada para 20 dias para todos os trabalhadores, se o Projeto de Lei do Senado 240/2017 for aprovado. O mesmo projeto também amplia vários outros prazos estabelecidos pela lei para que o trabalhador possa se ausentar do trabalho sem sofrer descontos no salário. De autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES),…
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Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. Começou a ser depositado na quinta-feira (27-07) o abono salarial PIS-Pasep 2017-2018. No caso do PIS, o pagamento será para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho, e…
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Os contribuintes que quiserem participar, deverão comparecer ao Fórum, entre 8h e 18h, e se dirigir ao Auditório Agenor Studart, onde estarão disponíveis quatro terminais de atendimento FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA A partir desta segunda-feira, 24, os contribuintes que tenham débitos tributários com o Estado do Ceará e com o Departamento Estadual de Trânsito –…
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O aumento coincide com a liberação do saque das contas inativas do FGTS, anunciado pelo governo em dezembro do ano passado; saques vão até 31 de julho. Por Marta Cavallini, G1 número de reclamações contra a Caixa Econômica Federal sobre problemas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aumentou 263% na comparação entre o…
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