22 de março de 2019

Juiz determina pagamento de FGTS diretamente ao trabalhador

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O juiz José Ricardo Dily, titular da Vara do Trabalho de Nanuque, condenou um grupo econômico a pagar diferenças de FGTS, com a multa de 40%, diretamente a um trabalhador dispensado sem justa causa, considerando desnecessário o recolhimento na conta vinculada do FGTS. O magistrado observou que o FGTS é um direito dos trabalhadores, nos…

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12 de março de 2019

Proposta muda CLT e impede parcelamento de férias

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O Projeto de Lei 353/19 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para proibir o parcelamento do período de férias do trabalhador. O texto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que as férias deverão ser concedidas pelo empregador em período único nos 12 meses após o empregado adquirir o direito….

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8 de março de 2019

NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ FERNANDES

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A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Ceará e seus sindicatos filiados, manifesta o mais profundo pesar e solidariedade à família e aos amigos de JOSÉ FERNANDES, fundador e primeiro Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de maracanaú – SINDIMETAL , atualmente Presidente da Federação dos Metalúrgicos do Nordeste, que faleceu nesta quinta feira dia 07…

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7 de março de 2019

MP 873 É INCOMPATÍVEL COM LIBERDADE SINDICAL, AFIRMA PROCURADOR DO TRABALHO

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A Medida Provisória (MP) 873, publicada na sexta-feira (1º) pelo governo, contém “uma narrativa incompatível com o princípio da liberdade sindical e, portanto, contrário ao compromisso do Estado brasileiro perante as organizações internacionais”, afirma o pesquisador e procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto, vice da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério…

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25 de fevereiro de 2019

Contribuição fixada em assembleia se aplica a toda a categoria

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A assembleia é considerada fonte de anuência prévia e expressa para a instituição da contribuição sindical de toda a categoria, garantido porém o direito de cada trabalhador de se opor à cobrança. Foi esse o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que julgou dissídio envolvendo os empregados e o sindicato patronal…

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18 de fevereiro de 2019

Ceará é líder no NE na emissão de Carteira de Trabalho para estrangeiros

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O Estado expediu 833 carteiras de trabalho para imigrantes no ano passado, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Guiné Bissau é o país de onde mais vêm solicitações   A busca por oportunidades de vida melhores, com a possibilidade de estudar e garantir um emprego, ou mesmo a simples e pura vontade de…

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15 de fevereiro de 2019

Trabalhador autônomo deve recolher INSS com reajuste até sexta

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Contribuições foram atualizadas por conta dos novos valores do salário mínimo e do teto; saiba quanto contribuir à Previdência   Por Larissa Quintino Os trabalhadores autônomos que pagam o carnê da Previdência devem ficar atentos aos novos valores vigentes. Os novos valores são referentes à competência de janeiro e vencem nesta sexta-feira, 15. A emissão do carnê pode ser feita…

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