“Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens”. (art. 4º da CLT). Assim, o período de espera do transporte não caracteriza trabalho extraordinário, pois o empregado não fica à disposição da empresa, aguardando ou executando ordens. Com esses fundamentos, a 9ª Turma do…
Saiba Mais »
Se o empregado é contratado para cumprir jornada reduzida inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou 44 semanais, nada impede que o empregador pague o piso salarial ou o salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado. Nesse sentido dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 358 da SDI-1 do TST, aplicada ao caso de um vigilante…
Saiba Mais »
A contratação de um empregado sem estabelecimento de duração fixa mínima diária e/ou semanal de trabalho é ilícita, pois favorece apenas o empregador em prejuízo do empregado, o que não é permitido pelo direito do trabalho. Sob esse entendimento, o juiz Luiz Carlos Araújo, em atuação na Vara do Trabalho de Patos de Minas, deu…
Saiba Mais »
Carteira de trabalho: desemprego deve chegar a dois dígitos no 1º trimestre de 2016, com o fim das contratações de trabalhadores temporários São Paulo – O efeito mais perverso da crise econômica deve rondar o Brasil pelos próximos anos. A piora do mercado de trabalho vai se acentuar e empurrar a taxa de desemprego…
Saiba Mais »
A fim de adaptar à realidade nacional, o Fundo somente poderá ser movimentado após o trânsito em julgado da decisão. Se houver recurso, a execução poderá estar garantida com o depósito recursal Fonte: Josiane Coelho Duarte Clemente O processo do trabalho possui características próprias de celeridade e economia processual, sendo marcado pela rápida…
Saiba Mais »
Com a fórmula que agora é opção ao fator previdenciário, são mais possibilidades a se considerar. Contudo, investir bem ainda é essencial Poupar além do INSS é fundamental Com a sanção presidencial da chamada fórmula 85/95, muita gente vai preferir esperar um pouco mais para solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, na…
Saiba Mais »
Regra varia conforme a expectativa de vida da população brasileira. Mudanças são uma alternativa à regra 85/95, que gerariam mais gastos. A presidente Dilma Rousseff sancionou e publicou no “Diário Oficial da União” uma lei que institui nova regra para aposentadoria que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira….
Saiba Mais »
Indústria brasileira: o PMI da indústria nacional caiu a 44,1 em outubro contra 47,0 em setembro São Paulo – A atividade do setor industrial brasileiro se deteriorou de forma acentuada em outubro, atingindo o nível mais fraco em 6 anos e meio, com forte queda da produção e do volume de novos pedidos segundo o…
Saiba Mais »
Receba nossas novidades em seu e-mail.
Cadastre-se!
© 2010 Todos os direitos reservados - FTICE
Avenida Tristão Gonçalves, 1023 - Centro - Fortaleza - Ceará - Brasil - CEP: 60.015-000
(85) 3243.6541 / (85) 3283.1092 - federacao12@hotmail.com
© FTICE –