Decreto nº 12.712 fixa teto de taxas, reduz prazos de repasse e estabelece cronograma de modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador PAT.   As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) começam a valer nesta terça-feira (10), conforme previsto no Decreto nº 12.712, assinado em 11 de novembro pelo presidente da república….

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Alterações restringem antecipações: limite de uma operação por ano, prazo mínimo de 90 dias e valor máximo de R$ 500 por saque. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou no último dia 7, alterações que limitam as operações de antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de…

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alendário de pagamento do PIS/Pasep em 2025 começa em 17 de fevereiro. Veja tabela completa com todas as datas do abono salarial do ano   O pagamento do PIS/Pasep em 2025 terá início em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro, e será efetuado pela Caixa Econômica Federal. O calendário foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de…

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Proposta será apresentada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) até o fim de fevereiro O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o projeto para criar uma nova contribuição sindical, vinculada a acordos coletivos, será apresentado por um parlamentar, e não diretamente pelo governo. Segundo Marinho, a estratégia visa facilitar a aprovação de um tema sensível…

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Publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2023, a Portaria MTE nº 3.665 estabelece novas regras para a autorização do trabalho em feriados, incluindo o dia 1º de janeiro. A partir de 2025, o trabalho nesses dias só poderá ser realizado se estiver previsto na convenção ou acordo coletivo da categoria….

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Pauta temática é uma iniciativa de sensibilização para a Semana Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST) realizará, de 16 a 20 de setembro, uma série de audiências de conciliação em processos envolvendo pessoas com deficiência. A iniciativa está relacionada à Semana Nacional da…

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No Dia da Indústria, comemorado neste sábado 25 de Maio, reportagem aborda novos caminhos possíveis para o desenvolvimento sustentável do setor.   O setor industrial emprega hoje, no Brasil, 10,3 milhões de pessoas, representando 21,2% de participação nos empregos formais. Os números da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelam a importância do setor para a…

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Há garantia de reserva de cargos em concursos públicos, adaptações no ambiente de trabalho e acessibilidade adequada às necessidades dos trabalhadores PcDs.   No cenário da busca pelo primeiro emprego ou recolocação profissional, o trabalhador depara-se com uma importante realidade: o crescimento das vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD). Essa inclusão muito necessária é…

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