Medida que financia salários proíbe demissões sem justa causa; empresas maiores também poderão participar   O governo planeja liberar a demissão de até 50% dos funcionários nas empresas que aderirem ao programa de financiamento de salários. As regras atuais proíbem as participantes de fazer qualquer dispensa sem justa causa durante o programa. As mudanças previstas…

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Dispensas de empregados, suspensões e reduções salariais feitas com certa impulsividade, e sem planejamento, já começam ensejar ações trabalhistas e passivos trabalhistas para as empresas.   Com o avanço da contaminação do Coronavírus, as empresas tomaram importantes decisões operacionais baseadas na MP 927 e 936 e as primeiras implicações na Justiça do Trabalho já começam…

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Publicado em 19/05/2020 – 10:12 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília   A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia lançou um canal para registro de denúncias trabalhistas no portal Gov.br. Com a nova ferramenta, o objetivo é que o trabalhador não tenha que ir a uma das unidades das superintendências regionais…

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Entre providências estão antecipação de férias, redução de jornada e salários, liberação de auxílio de R$ 600 e liberação de novos saques do FGTS. Por Marta Cavallini, G1 O governo federal anunciou uma série de medidas na área trabalhista para enfrentar os impactos da pandemia de coronavírus nas atividades econômicas e tentar preservar os empregos…

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Aprovada na forma de uma emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), a medida precisa ser analisada ainda pelo Senado. A MP perde a vigência no próximo dia 20. Entre…

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Primeiros a receber devem ser os trabalhadores incluídos no Cadastro Único e que tenham conta na Caixa ou BB   O ministro da Cidadania, Onix Lorenzoni, disse nesta segunda-feira, 6, que os primeiros trabalhadores a receber o benefício de 600 reais, a partir desta terça-feira, 7, serão os inscritos no Cadastro Único até o dia…

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Projeto prevê três meses de auxílio emergencial para autônomo maior de 18 anos e que cumprir critérios de renda, entre outros. Texto segue para sanção de Bolsonaro.   Por Gustavo Garcia, Luiz Felipe Barbiéri e Sara Resende, G1 e TV Globo   O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) em sessão virtual, por 79 votos votos…

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A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do aviso-prévio e da multa de 40% sobre o FGTS a um motorista da Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear) que aderiu ao programa de demissão voluntária da empresa. De acordo com os ministros, esse tipo de adesão equivale ao pedido de demissão quando não houver…

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