Os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são do trabalhador, e não do governo. Precisam, portanto, ser geridos de forma a garantir mais remuneração a seus verdadeiros donos. Foi o que defendeu o presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (IFDT), Mario Avelino, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos…

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A taxa da subutilização da força de trabalho atingiu 20,9% e voltou ao patamar do primeiro trimestre de 2012   RIO – Após meses consecutivos de redução no emprego e aumento na busca por uma vaga, o País chegou a um grave cenário no segundo trimestre de 2016: está faltando trabalho para 22,7 milhões de…

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O empregador tem o prazo de 48 horas para registrar o contrato na CTPS e devolvê-la ao empregado, como determina o artigo 29 da CLT. Assim se manifestou o juiz Weber Leite de Magalhaes, em sua atuação Vara do Trabalho de Pará de Minas, ao acolher o pedido de um reclamante e condenar sua ex-empregadora…

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou na sexta-feira (30/9), por unanimidade, a resolução que vai normatizar a política de conciliação e mediação na Justiça do Trabalho. Para o presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, a elaboração de uma norma específica para a Justiça do…

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O governo também quer deixar claro que convenções coletivas poderão acordar a possibilidade de um trabalhador cumprir jornada de até 12 horas por dia, com a limitação semanal de 48 horas. A reforma trabalhista que está sendo desenhada pelo governo Michel Temer vai incluir a possibilidade de contratação por horas trabalhadas ou por produtividade (serviço…

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Valor está na proposta de orçamento federal para o ano que vem. Salário mínimo serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas.   Alexandro Martello Do G1, em Brasília   O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais…

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Propostas têm jornada de trabalho menor que a prevista em lei e direitos calculados de forma proporcional Com um contingente de 11,6 milhões de desempregados e 623 mil vagas formais fechadas só este ano, a equipe do presidente em exercício Michel Temer estuda formas de tornar viáveis duas novas modalidades de contrato de trabalho: o…

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Não haverá parcelamento de décimo-terceiro, fatiamento de férias, aumento de jornadas ou mudança nas regras do FGTS, segundo o ministro do Trabalho   O governo vai mandar ao Congresso Nacional, na primeira quinzena de dezembro, uma proposta de atualização da legislação trabalhista. A informação foi divulgada nesta quinta-feira pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que…

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