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Artigos

Leia na íntegra

  • EVOLUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO BRASIL

    RELAÇÃO ENTIDADES SINDICAIS COM CNPJ E CÓDIGO SINDICAL

    APRESENTAÇÃO SOBRE A RELEVÃNCIA DO TRABALHO DO AGENTE HOMOLOGADOR

Notas Técnicas

    NOTA TÉCNICA CONTRÁRIA À EDIÇÃO DE UM DECRETO PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CONSOLIDAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE NORMAS TRABALHISTAS, BEM COMO PARA A REVISÃO E A CONSOLIDA

    NOTA TÉCNICA Nº 03/2019 MPT/Conalis -Inconstitucionalidade MP 873

    NOTA TÉCNICA Nº 02/2018 MPT/Conalis

    NOTA TÉCNICA MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 02-2018 AUTORIZAÇÃO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

    NOTA TÉCNICA MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 184 - AVISO PRÉVIO LEI 12.506

Ofícios

    OFÍCIO CIRCULAR 001/2019 - SINDIQUIMICA-CE

    OFICIO PERICULOSIDADE PARA TRABALHO EM MOTOCICLETAS OU MOTONETAS

Portarias

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 26, DE 10 DE JAN DE 2023. REAJUSTES DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS

    PORTARIA MF nº 15 INSS, JAN-2018 REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS.

    CADASTRO SINDICAL DIRETORIA STIBEBIDAS

    PORTARIA MF Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Utilidades




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Simuladores de Cálculos

    SIMULADOR CÁLCULO DE DESCONTO DO INSS E IRRF

    CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO INSS

    SIMULADOR CÁLCULO DE HORAS ADICIONAIS

    MODELO DE RECIBO DE PAGAMENTO AO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ( RPCI )

    SIMULADOR DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS

Manuais

    APRESENTAÇÃO REFORMA DA PREVIDÊNCIA PEC 06 - 2019

    APRESENTAÇÃO DEBATE REFORMA DA PREVIDÊNCIA PEC 287 - LOCAL STICOURO ABRIL 2017

    APRESENTAÇÃO DEBATE REFORMA DA APOSENTADORIA PEC 287 - ABRIL 2017

    MANUAL CURSO PRÁTICO DE CÁLCULO RESCISÓRIO E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - AGOSTO 2015

    MANUAL DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS E GRRF - NOV/2014

Tabelas de Incidências

Tabela de Contribuição - INSS - Vigência: 1º/01/2025 a 31/12/2025

Salário de Contribuição  (R$) Alíquota % Parcela a Deduzir
Até 1.518,00 7,5 0,0
De 1.518,01 até 2.793,88 9 22,77
De 2.793,89 até 4.190,83 12 106,59
De 4.190,84 até 8.157,41 14 190,40
Valor máximo de desconto R$ 951,64

Tabela de Salário Família e Auxilio Reclusão - Vigência: 1º/01/2025 a 31/12/2025

Salário de Contribuição   R$ Valor do Salário Família R$
Até 1.906,04 65,00
Superior 1.906,04 00,00
Obs.: O direito à cota do salário família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente dos dias efetivamente trabalhado.

 

AUXÍLIO-RECLUSÃO – VIGÊNCIA 1º/01/2025 A 31/12/2025

O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2025, será devido aos dependentes do segurado

de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado, que no mês de recolhimento à prisão

tenha renda igual ou inferior a R$ 1.906,04, sendo o benefício no valor de R$ 1.518,00 (mil quatrocentos e doze reais).

Tabela progressiva mensal do Imposto de Renda na Fonte - Vigência: 1º/02/2024 a

Tabela progressiva mensal do Imposto de Renda na Fonte Vigência: EXERCÍCIO 2024
Base de Cálculo R$ Alíquota % Parcela a deduzir R$
Até 2.259,20 Isento –
De 2.259,21 até 2.828,65  7,5 169,44
De 2.828,66 até 3.751,05 15 381,44
3.751,06 até 4.664,68 22,5 662,77
 Acima de 4.664,68  27,5 896,00 
Dedução por dependente  R$ 189,59

Tabela de Imposto de Renda - PLR - Vigência: 1º/04/2016 a

Valor/PLR R$ Alíquota% Parcela a deduzirR$
Até  7.640,80 Isento –
De  7.640,81 a  9.922,28 7,5 573,06
De  9.922,29 a 13.167,00 15 1.317,23
De 13.167,01 a 16.380,38 22,5 2.304,76
Acima de 16.380,38 27,5 3.123,78

Dedução por dependente R$ 189,59

Tabela para Cálculo do Beneficio Seguro-Desemprego - Vigência: 1º/01/2025 a 31/12/2025

Salário Médio R$ Valor da Parcela
Até 2.138,76 Multiplica-se por 80%
De 2.138,77 até 3.564,96 O que exceder de R$ 2.138,76 multiplica-se por 50%, soma-se com o valor de R$ 1.711,01
Igual ou superior a 3.564,96 O valor máximo da parcela será de R$ 2.424,11
Parcela mínima R$ 1.518,00

Nova regra Seguro-Desemprego - Lei nº 13.134/2015

Solicitação Vinculo Empregatício Critérios Parcelas
1ª Mínimo de 12 meses            Máximo de 23 meses Consecutivos ou não, nos últimos 18 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 04
Mínimo de 24 meses Consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 05
2ª Mínimo de 09 meses Máximo de 11 meses Consecutivos ou não, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 03
Mínimo de 12 meses Máximo de 23 meses Consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 04
Mínimo de 24 meses Consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 05
3ª Mínimo de 06 meses Máximo de11 meses Consecutivos  ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 03
Mínimo de 12 meses Máximo de 23 meses Consecutivos  ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 04
Mínimo de 24 meses Consecutivos  ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores  á dispensa. 05

Nova regra Pis/Pasep Lei nº 13.134/2015

Meses Trabalhados Ano Base – 2024 Pagamento – 2025
1 mês 1/12 avos do salário mínimo vigente
2 meses 2/12 avos do salário mínimo vigente
3 meses 3/12 avos do salário mínimo vigente
4 meses 4/12 avos do salário mínimo vigente
5 meses 5/12 avos do salário mínimo vigente
6 meses 6/12 avos do salário mínimo vigente
7 meses 7/12 avos do salário mínimo vigente
8 meses 8/12 avos do salário mínimo vigente
9 meses 9/12 avos do salário mínimo vigente
10 meses 10/12 avos do salário mínimo vigente
11 meses 11/12 avos do salário mínimo vigente
12 meses 12/12 avos 01 salário mínimo vigente

Calendário de pagamento PIS/PASEP – 2025

Calendário PIS-Pasep 2025

Nascidos em Recebem a partir de
Janeiro 17 de Fevereiro
Fevereiro 17 de março
Março e Abril 15 de abril
Maio e Junho 15 de maio
Julho e Agosto 16 de junho
Setembro e Outubro 15 de julho
Novembro e Dezembro 15 de agosto

 

 

Quem recebe o PIS/PASEP em 20235 Para ter direito ao PIS/PASEP, é necessário cumprir com os seguintes requisitos:

• Estar inscrito no Pis/Pasep no mínimo 05 anos em 20214

• Ter exercido alguma atividade, com carteira assinada, no mínimo 30 dias no ano-base de 2024;

• Constar o nome na RAIS – Relação Anual de Informações ano-base de 2024;

• Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos em 2024;

• O pagamento do abono salarial será proporcional, a quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2024, será calculado pelo salário-mínimo vigente no dia do recebimento.

Valor Proporcional a Quantidade de Meses Trabalhados no ano-base de 2024– Pago em 2025.

Meses trabalhados Valor a receber
1 mês trabalhado R$ 126,50
2 meses trabalhados R$ 253,00
3 meses trabalhados R$ 379,50
4 meses trabalhados R$ 506,00
5 meses trabalhados R$ 632,50
6 meses trabalhados R$ 759,00
7 meses trabalhados R$ 885,50
8 meses trabalhados R$ 1.012,00
9 meses trabalhados R$ 1.138,50
10 meses trabalhados R$ 1.265,00
11 meses trabalhados R$ 1.391,50
12 meses trabalhados R$ 1.518,00

 

Notícias

03-02-2025

Calendário PIS/Pasep: veja tabela de pagamentos do abono salarial em 2025

alendário de pagamento do PIS/Pasep em 2025 começa em 17 de fevereiro. Veja tabela completa com todas as datas do abono salarial do ano   O pagamento do PIS/Pasep em 2025 terá início em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro, e será efetuado pela Caixa Econômica Federal. O calendário foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de…

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14-01-2025

Nova contribuição sindical será apresentada por deputado em acordo com governo, diz Marinho

Proposta será apresentada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) até o fim de fevereiro O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o projeto para criar uma nova contribuição sindical, vinculada a acordos coletivos, será apresentado por um parlamentar, e não diretamente pelo governo. Segundo Marinho, a estratégia visa facilitar a aprovação de um tema sensível…

Saiba Mais »

09-01-2025

Regra que limita o trabalho em feriados passa a valer a partir de 2025

Publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2023, a Portaria MTE nº 3.665 estabelece novas regras para a autorização do trabalho em feriados, incluindo o dia 1º de janeiro. A partir de 2025, o trabalho nesses dias só poderá ser realizado se estiver previsto na convenção ou acordo coletivo da categoria….

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26-07-2024

TST fará audiências de conciliação em processos envolvendo pessoas com deficiência

Pauta temática é uma iniciativa de sensibilização para a Semana Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST) realizará, de 16 a 20 de setembro, uma série de audiências de conciliação em processos envolvendo pessoas com deficiência. A iniciativa está relacionada à Semana Nacional da…

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Eventos

01/04/2019

FTICE, SINDIBEBIDAS E CNTI, realiza debate sobre a proposta da reforma previdênciária

A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Ceará, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de bebidas do Estado do Ceará e Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias, realizaram um debate sobre a proposta da reforma da previdência. O evento foi realizado no sábado, dia 30 de março na sede da FTICE e contou com…

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14/03/2019

Debate proposta Reforma Previdenciária Pec 06-2019

O Sindibebidas-Ce, realizou no dia 12 de maço de 2019, um debate sobre a proposta da  Reforma Previdenciária Pec 06-2019 e teve como público alvo, professores e professoras dos colégios Piamarta ( Montese ) e Medalha Milagrosa . O debate foi mediado e apresentado pelo persidente do sindicato, Josenias Falcão Filho, coordenado por, Maria Leonese…

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01/10/2018

CNTI COM APOIO DA FTICE E SINDIBEBIDAS , REALIZA SEMINÁRIO DIREITO DO TRABALHO APÓS REFORMA TRABALHISTA

A CNTI, Confederação Nacional de Trabalhadores na Indústria, através da 1ª Secretaria da Região Nordeste, Ceará , Piauí e Maranhão,  e com apoio da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado Ceará – FTICE e SINDIBEBIDAS, realizou no último sábado, dia 29/09/2018, o  Seminário Direito do Trabalho, após a Reforma Trabalhista. O evento foi realizado…

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05/04/2017

DEBATE NÃO AO DESMONTE DA PREVIDÊNCIA – PEC 287/2016

Foi realizado no sábado, dia 1 de abril de 2017, na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Ceará ( FTICE ), com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias ( CNTI ), um debate sobre a reforma da previdência social, proposta pelo governo federal no final de 2016, e…

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