14 de agosto de 2019

Câmara aprova texto-base da MP da ‘Liberdade Econômica’

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O Plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (13), o texto-base da Medida Provisória (MP) da chamada Liberdade Econômica. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção. Os destaques serão votados nesta quarta-feira. Agência Brasil  A MP 881/19, apelidada de MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a…

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9 de agosto de 2019

Comissão do Congresso aprova LDO 2020 com salário mínimo de R$ 1.040

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Texto ainda precisa passar pelo plenário do Congresso e ser sancionado pelo presidente BolsonaroTexto ainda precisa passar pelo plenário do Congresso e ser sancionado pelo presidente Bolsonaro A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nessa quarta-feira (7), com atraso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Para ter validade, o texto ainda…

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10 de julho de 2019

Governo divulga calendário de pagamento do PIS/Pasep em 2019 e 2020

pis pasep

Têm direito ao abono salarial trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada por ao menos 30 dias em 2018, recebendo até dois salários mínimos   Por Diego Freire O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), órgão vinculado ao ministério da Economia, divulgou, nesta quarta-feira 10, o calendário do novo abono salarial PIS/Pasep – referente ao exercício de…

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9 de abril de 2019

Decreto retira Caixa do Conselho do FGTS e ameaça gestão pública do fundo

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Em decreto publicado no dia 26 de março (Decreto nº 9.737/19) o governo retirou a Caixa Econômica Federal do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As mudanças diminuíram de 24 para 12 o número de membros do Conselho, aumentando a participação do governo e diminuindo a participação das centrais sindicais…

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12 de março de 2019

Proposta muda CLT e impede parcelamento de férias

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O Projeto de Lei 353/19 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para proibir o parcelamento do período de férias do trabalhador. O texto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que as férias deverão ser concedidas pelo empregador em período único nos 12 meses após o empregado adquirir o direito….

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25 de fevereiro de 2019

Contribuição fixada em assembleia se aplica a toda a categoria

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A assembleia é considerada fonte de anuência prévia e expressa para a instituição da contribuição sindical de toda a categoria, garantido porém o direito de cada trabalhador de se opor à cobrança. Foi esse o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que julgou dissídio envolvendo os empregados e o sindicato patronal…

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