Decreto daria ao chefe do Executivo excessiva discricionariedade na suposta regulamentação dos direitos trabalhistas Quatro entidades ligadas à Justiça do Trabalho emitiram nota técnica contrária à edição de um decreto, pelo governo federal, para a revisão e consolidação de outros 31 decretos que tratam da regulamentação de normas trabalhistas. A hipótese fere a Constituição e gera…
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Alguém bate no seu carro, você identifica e faz o boletim de ocorrência. Mas o carro está registrado em nome de uma empresa, e não do motorista, que é o dono da empresa. Se a empresa não tiver recursos para pagar o conserto, você não vai poder cobrar do motorista. Situações como essa fazem parte…
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Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Ceará, Sindibebidas, Sindileite e Sindicouro, participaram do VI Congresso Internacional de Direito Sindical, com temário central ‘Reveses e Desafios Pós-Reforma” que aconteceu nos dias 9 e 10 de maio de 2019, no Hotel Mareiro, em Fortaleza/CE. Destaque para o Presidente da FTICE e NCST_CE Raimundo Lopes Junior que participou da…
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A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Ceará, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de bebidas do Estado do Ceará e Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias, realizaram um debate sobre a proposta da reforma da previdência. O evento foi realizado no sábado, dia 30 de março na sede da FTICE e contou com…
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A CNTI, Confederação Nacional de Trabalhadores na Indústria, através da 1ª Secretaria da Região Nordeste, Ceará , Piauí e Maranhão, e com apoio da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado Ceará – FTICE e SINDIBEBIDAS, realizou no último sábado, dia 29/09/2018, o Seminário Direito do Trabalho, após a Reforma Trabalhista. O evento foi realizado…
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O Programa Trabalho Seguro e a Escola Judicial, apresentam a palestra “Trabalho Seguro: Violências no Local de Trabalho”, em razão da necessidade de abordar as mais diversas formas de violências existentes nas relações de trabalho, tanto de ordem psíquica como física. O evento será ministrado pelo Dr. Sebastião Geraldo de Oliveira, Desembargador do TRT da 3ª Região. Com…
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Trabalhadores sem registro, Instalações inadequadas, falta de higiene, falhas na segurança entre outras infrações na fazenda do novo ministro do Trabalho O novo ministro do Trabalho de Temer, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, foi autuado, entre 2005 e 2013, em sua fazenda, em Conceição do Rio Verde, no Sul de Minas Gerais,…
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As quedas nos índices oficiais de inflação este ano jogarão para baixo o reajuste anual — a partir de 1º de janeiro de 2018 — dos segurados do INSS que ganham acima de um salário mínimo. Com isso, esses aposentados e pensionistas deverão ter a menor correção desde a implantação do Plano Real (1994). Isso porque, o…
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