Medida que financia salários proíbe demissões sem justa causa; empresas maiores também poderão participar O governo planeja liberar a demissão de até 50% dos funcionários nas empresas que aderirem ao programa de financiamento de salários. As regras atuais proíbem as participantes de fazer qualquer dispensa sem justa causa durante o programa. As mudanças previstas…
Saiba Mais »
Dispensas de empregados, suspensões e reduções salariais feitas com certa impulsividade, e sem planejamento, já começam ensejar ações trabalhistas e passivos trabalhistas para as empresas. Com o avanço da contaminação do Coronavírus, as empresas tomaram importantes decisões operacionais baseadas na MP 927 e 936 e as primeiras implicações na Justiça do Trabalho já começam…
Saiba Mais »
Total acumulado de 10 mil processos corresponde a pouco mais de 20% das 48.655 ações protocoladas na Justiça trabalhista entre 21 de abril e 20 de maio Ao longo dos últimos 30 dias, 455 trabalhadores entraram na Justiça diariamente após serem demitidos em função da crise do novo coronavírus. Eles afirmam que, após a dispensa,…
Saiba Mais »
Publicado em 19/05/2020 – 10:12 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia lançou um canal para registro de denúncias trabalhistas no portal Gov.br. Com a nova ferramenta, o objetivo é que o trabalhador não tenha que ir a uma das unidades das superintendências regionais…
Saiba Mais »
Sendo o FGTS o direito à estabilidade econômica do trabalhador e meio de garantir sua sobrevivência, certo é que, em tempos de epidemia e, portanto, de um desastre natural de proporções, até o momento, desconhecidas, o direito à vida do trabalhador deve ser assegurado por meio, também, de seu direito à estabilidade econômica, conferida pelo…
Saiba Mais »
Deputado Celso Maldaner quer incluir trechos da Carteira Verde-Amarela em outra proposta, a Medida Provisória 927, da qual o parlamentar é o relator Em carta aberta ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), dirigentes das centrais sindicais brasileiras denunciaram a tentativa do governo Jair Bolsonaro de recriar, ilegalmente, a nefasta MP (Medida Provisória)…
Saiba Mais »
Em sessão virtual de julgamento realizada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) fixou prazo de 45 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise o requerimento administrativo de uma segurada que solicita sua aposentadoria. Ela protocolou o pedido junto à autarquia há mais de 7 meses e ainda não obteve…
Saiba Mais »
Publicado em 8 de Maio de 2020 TRT21 O alto salário de um ex-empregado não o impediu de ter direito ao benefício da assistência jurídica gratuita. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). Ele está fora do mercado de trabalho atualmente. O autor do processo prestou…
Saiba Mais »
Receba nossas novidades em seu e-mail.
Cadastre-se!
© 2010 Todos os direitos reservados - FTICE
Avenida Tristão Gonçalves, 1023 - Centro - Fortaleza - Ceará - Brasil - CEP: 60.015-000
(85) 3243.6541 / (85) 3283.1092 - federacao12@hotmail.com
© FTICE –