Fiscais encontraram irregularidades em escritório de contabilidade que fez redução de jornada e suspensão de contrato, mas continuou com atividades.   Fiscais do trabalho tem encontrado indícios de fraudes em pedidos de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), a ser bancado pela União. Recentemente, um escritório de contabilidade foi autuado por descumprir as…

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O plenário derrubou os artigos 29 e 31 da Medida Provisória que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do coronavírus   O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dois trechos da Medida Provisória ((MP) 927/2020) que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. De…

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Pollyanna Brêtas Um dispositivo até então pouco usado por empregadores na hora da dispensa de funcionários tem sido cada vez mais aplicado em meio à pandemia do novo coronavírus para a demissão dos funcionários — o desligamento por “força maior”. Segundo advogados especializados em Direito Trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o acionamento do instrumento em casos…

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RESSUSCITANDO OS MORTOS Uma Medida Provisória que tenha perdido eficácia por decurso de prazo não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa. Esse entendimento está expresso no artigo 62, § 10 da Constituição Federal, e frustra os planos do presidente da República, Jair Bolsonaro, de reeditar a MP 905, que criava o Contrato Verde e Amarelo….

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Alcolumbre cancelou reunião prevista para esta segunda-feira um dia após novos atritos de Bolsonaro com o Congresso   A Medida Provisória da Carteira Verde Amarela (MP 905) perdeu validade nesta segunda-feira (20) após a mesa diretora do Senado Federal decidir cancelar sessão que aconteceria à tarde. “Informo que a sessão deliberativa remota de hoje (20)…

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