O Ministério da Economia pretende enviar até o dia 15 de agosto, todas as sugestões para a reforma tributária. Essa estratégia tem o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Vale ressaltar que Bolsonaro fez uma solicitação, pedindo que seja incluso um conjunto de medidas da reformulação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A ideia é…

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Desde sexta-feira, dia 24/07, o trabalhador que solicitar o seguro desemprego poderá escolher em que conta bancária vai receber o benefício. A conta precisa ser de mesma titularidade e deve ser informada no ato da solicitação. Por Bartira Araújo Essa nova medida vai facilitar a vida de milhões de trabalhadores, pois até o momento, só é possível…

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Na segunda-feira (20), a medida provisória (MP) 927 perdeu o seu prazo de validade para votação e caducou. O texto foi publicado em março e flexibilizou as regras trabalhistas, permitindo que os empregadores negociarem com os seus funcionários, sem que fosse realizado por intermédio do sindicato do trabalhador. Mudanças como os acordos sobre o teletrabalho, suspensão temporária do contrato…

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Um veto presidencial à Lei 14.020/20 — que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda — tem causado dúvidas sobre benefícios trabalhistas como vale-refeição e planos de saúde. O diploma foi sancionado em 6 de julho e prevê a adoção de um conjunto de medidas para enfrentamento à crise econômica desencadeada pela epidemia de Covid-19, originalmente previstas pela MP 936, editada…

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Por Danilo Vital O fato de o trabalhador que teve contrato de trabalho suspenso por 60 dias durante a epidemia receber auxílio-acidente não pode impedir o também recebimento do benefício emergencial instituído pelo governo, por conta da crise. Com esse entendimento, o juiz Antonio Umberto de Souza Júnior, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, deferiu…

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Ao aprovar a Lei 14.020/2020, o presidente Jair Bolsonaro vetou o inciso IV do Artigo 17 da norma, que trata de benefícios previstos em convenções e acordos coletivos. Milhares de trabalhadores em todo o Brasil podem ficar sem benefícios.   A Lei 14.020 de 6 de julho de 2020, oriunda da conversão da Medida Provisória…

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Por causa da pandemia, o governo federal editou a Medida Provisória 927/2020, que autoriza a implantação de um regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas. De acordo com o advogado trabalhista Fabricio Posocco, há empresas que interromperam suas atividades, mas mantiveram o vínculo de emprego e o salário de seus funcionários….

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Decisão vale até o plenário da Corte analisar a constitucionalidade de um pedido da Confederação Nacional do Sistema Financeiro por Agência Estado   O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu no sábado (27) o julgamento de todos os processos em tramitação na Justiça trabalhista que discutem qual é o índice de correção a…

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