Medida consta na Lei 13.301/2016, publicada no último dia 28 Mães e gestantes de crianças com microcefalia provocada pelo vírus Zika já têm direito garantido à prorrogação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, sendo assegurado nesse período o recebimento de salário-maternidade, pago diretamente pela empresa. A medida consta da Lei nº 13.301/2016, publicada no…

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O Senai Ceará está com mais de mil vagas abertas em 45 cursos. Há opções para os turnos da manhã, tarde e noite. As qualificações, que são pagas, estão disponíveis durante todo o mês de julho. O número de vagas para cada curso é limitado, então é importante que os interessados procurem fazer a inscrição…

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Segundo pesquisa da Vagas, 56% dos empregados são afetados por crise. Especialista diz que quem está empregado trabalha sob pressão.   Do G1, em São Paulo   A falta de emprego não afetou apenas que perdeu a posição e busca uma nova vaga no mercado de trabalho. Quem está empregado também sofre com os efeitos…

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Em defesa de sete milhões de trabalhadores, a Advocacia-Geral da União (AGU) cobra R$ 8 bilhões devidos por empregadores ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Inscritos em dívida ativa, os valores são reivindicados judicial e extrajudicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão da AGU que representa a União em causas fiscais….

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A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, nos autos do processo nº 0131481-55.2015.5.13.0008, oriundo da 2ª Vara de Campina Grande, decidiu, por maioria,  em  favor de uma trabalhadora e condenou a empresa Móveis Aiam Indústria e Comércio Ltda ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de  instalação…

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Todo empregado tem direito ao gozo de um período de férias por ano. E para que o trabalhador possa se programar para usufruí-la, o empregador deve comunicar ao empregado com antecedência de, pelo menos, 30 dias, qual será o período reservado às férias dele, devendo o empregado dar recibo dessa comunicação. Já o pagamento das…

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