Aposentados de qualquer idade e pessoas com 70 anos ou mais que contribuíram para o PIS ou PASEP até 4 de outubro de 1988 podem ter valores disponíveis para saque do Fundo PIS-PASEP. Quem ainda não fez o resgate das cotas, por ocasião da aposentadoria, por exemplo, deve buscar mais informações. Para conhecer o saldo,…
Saiba Mais »
Notícias
Massa falida não está dispensada de pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado
A empresa gaúcha Bertin S.A. terá de responder subsidiariamente pelo pagamento da indenização de 40% do FGTS a um industriário dispensado da Massa Falida da Curtipelli Indústria e Comércio de Couros Ltda. A empresa recorreu, mas a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu agravo de instrumento. A Bertin alegou que…
Saiba Mais »
Tempo de Auxílio-Doença Deve Ser Computado Para Aposentadoria
A aposentadoria é um benefício concedido ao segurado da Previdência Social que, ao cumprir uma série de requisitos, adquire direito ao afastamento remunerado de suas atividades. Dentre esses requisitos, o tempo de contribuição sempre pesa na balança. Daí a importância da decisão da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que reafirmou…
Saiba Mais »
Dilma sanciona lei que amplia de 5 para 20 dias licença-paternidade
Texto havia sido aprovado pelo Senado no início do mês passado. Segundo a Presidência, prefeituras terão de ampliar vagas em creches. Filipe Matoso Do G1, em Brasília A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8), sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para…
Saiba Mais »
Imposto de Renda – Beneficiários INSS – Doenças Graves – Isenção
As pessoas que são aposentadas ou pensionistas e que tenham doenças graves podem ter direito a isenção de Imposto de Renda (IR). A isenção é válida somente para o benefício previdenciário, ou seja, se a pessoa recebe outro rendimento de qualquer outra fonte de renda, como aluguéis ou remunerações, não terá a isenção sobre essa…
Saiba Mais »
Pedido de demissão sem assistência sindical não afasta direito de gestante a estabilidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade do pedido de demissão de uma vendedora gestante menos de um ano depois da contratação, e sem assistência sindical, e condenou a Artemp Engenharia Ltda. a pagar salários e as vantagens relativas ao período entre a demissão e os cinco meses após o parto….
Saiba Mais »
Veja as regras do projeto que amplia para 20 dias a licença-paternidade
Mudança não será obrigatória e também beneficia pais de filhos adotivos. Para entrar em vigor, projeto tem de ser sancionado pela presidente Dilma. As empresas vão poder ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade, segundo um projeto aprovado pelo Senado. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pela…
Saiba Mais »
Projeto prevê homologação de acordos extrajudiciais pela justiça do trabalho
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 427/15) que possibilita que os acordos trabalhistas extrajudiciais sejam homologados, conciliados e julgados pela justiça do Trabalho. O deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) reapresentou o projeto, de autoria do ex-deputado Ruy Pauletti, que altera os artigos 643 e 652 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT…
Saiba Mais »