Total acumulado de 10 mil processos corresponde a pouco mais de 20% das 48.655 ações protocoladas na Justiça trabalhista entre 21 de abril e 20 de maio Ao longo dos últimos 30 dias, 455 trabalhadores entraram na Justiça diariamente após serem demitidos em função da crise do novo coronavírus. Eles afirmam que, após a dispensa,…

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Sendo o FGTS o direito à estabilidade econômica do trabalhador e meio de garantir sua sobrevivência, certo é que, em tempos de epidemia e, portanto, de um desastre natural de proporções, até o momento, desconhecidas, o direito à vida do trabalhador deve ser assegurado por meio, também, de seu direito à estabilidade econômica, conferida pelo…

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Deputado Celso Maldaner quer incluir trechos da Carteira Verde-Amarela em outra proposta, a Medida Provisória 927, da qual o parlamentar é o relator Em carta aberta ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), dirigentes das centrais sindicais brasileiras denunciaram a tentativa do governo Jair Bolsonaro de recriar, ilegalmente, a nefasta MP (Medida Provisória)…

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Em sessão virtual de julgamento realizada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) fixou prazo de 45 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise o requerimento administrativo de uma segurada que solicita sua aposentadoria. Ela protocolou o pedido junto à autarquia há mais de 7 meses e ainda não obteve…

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Publicado em 8 de Maio de 2020 TRT21   O alto salário de um ex-empregado não o impediu de ter direito ao benefício da assistência jurídica gratuita. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). Ele está fora do mercado de trabalho atualmente. O autor do processo prestou…

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Fiscais encontraram irregularidades em escritório de contabilidade que fez redução de jornada e suspensão de contrato, mas continuou com atividades.   Fiscais do trabalho tem encontrado indícios de fraudes em pedidos de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), a ser bancado pela União. Recentemente, um escritório de contabilidade foi autuado por descumprir as…

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O plenário derrubou os artigos 29 e 31 da Medida Provisória que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do coronavírus   O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dois trechos da Medida Provisória ((MP) 927/2020) que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. De…

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