O plenário derrubou os artigos 29 e 31 da Medida Provisória que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do coronavírus O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dois trechos da Medida Provisória ((MP) 927/2020) que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. De…
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Pollyanna Brêtas Um dispositivo até então pouco usado por empregadores na hora da dispensa de funcionários tem sido cada vez mais aplicado em meio à pandemia do novo coronavírus para a demissão dos funcionários — o desligamento por “força maior”. Segundo advogados especializados em Direito Trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o acionamento do instrumento em casos…
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RESSUSCITANDO OS MORTOS Uma Medida Provisória que tenha perdido eficácia por decurso de prazo não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa. Esse entendimento está expresso no artigo 62, § 10 da Constituição Federal, e frustra os planos do presidente da República, Jair Bolsonaro, de reeditar a MP 905, que criava o Contrato Verde e Amarelo….
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Entre providências estão antecipação de férias, redução de jornada e salários, liberação de auxílio de R$ 600 e liberação de novos saques do FGTS. Por Marta Cavallini, G1 O governo federal anunciou uma série de medidas na área trabalhista para enfrentar os impactos da pandemia de coronavírus nas atividades econômicas e tentar preservar os empregos…
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Alcolumbre cancelou reunião prevista para esta segunda-feira um dia após novos atritos de Bolsonaro com o Congresso A Medida Provisória da Carteira Verde Amarela (MP 905) perdeu validade nesta segunda-feira (20) após a mesa diretora do Senado Federal decidir cancelar sessão que aconteceria à tarde. “Informo que a sessão deliberativa remota de hoje (20)…
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Aprovada na forma de uma emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), a medida precisa ser analisada ainda pelo Senado. A MP perde a vigência no próximo dia 20. Entre…
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Primeiros a receber devem ser os trabalhadores incluídos no Cadastro Único e que tenham conta na Caixa ou BB O ministro da Cidadania, Onix Lorenzoni, disse nesta segunda-feira, 6, que os primeiros trabalhadores a receber o benefício de 600 reais, a partir desta terça-feira, 7, serão os inscritos no Cadastro Único até o dia…
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Projeto prevê três meses de auxílio emergencial para autônomo maior de 18 anos e que cumprir critérios de renda, entre outros. Texto segue para sanção de Bolsonaro. Por Gustavo Garcia, Luiz Felipe Barbiéri e Sara Resende, G1 e TV Globo O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) em sessão virtual, por 79 votos votos…
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