O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, disse na segunda feira (26) que a reforma trabalhista será pauta prioritária da Corte. “A prioridade de hoje é a implantação da reforma trabalhista na jurisprudência do TST, que é o órgão dedicado a uniformização da jurisprudência”. Pereira tomou posse como novo…
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A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), em vigor desde novembro do ano passado, acabou com a necessidade de o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho revisar a rescisão dos contratos dos trabalhadores. Com isso, empregados e empregadores têm recorrido a cartórios para finalizar as relações trabalhistas. Audiência pública promovida nesta quinta-feira (22) pela Subcomissão…
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A Medida Provisória nº 808/2017, que muda alguns pontos da reforma trabalhista, foi prorrogada por mais 60 dias por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (20/2). Em vigor desde 14 de novembro do ano passado, as mudanças valerão até 23 de abril. Se não tivesse…
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Começa em fevereiro o depositado do abono salarial PIS-Pasep do calendário 2017-2018, ano-base 2016, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril. No caso do Pasep, que é pago para servidores públicos por meio da Banco do Brasil, o pagamento começa para quem tem final da inscrição 6 e 7. O PIS…
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Treze pedem retorno da obrigatoriedade do imposto sindical SÃO PAULO. O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu 18 ações diretas de inconstitucionalidade contra a reforma trabalhista. Do total de processos, 13 pedem a volta da obrigatoriedade do imposto sindical. As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entraram em vigor em novembro passado….
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A poucos dias de perder a validade – no dia 22 de fevereiro –, a medida provisória que altera pontos da reforma trabalhista (MP 808/2017) nem sequer teve os membros da comissão especial mista designados, para a primeira etapa de tramitação da matéria. O presidente deverá ser o senador Bendito de Lira (PP-AL). Já o…
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A responsabilidade civil do empregador pelos acidentes de trabalho está prevista no artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal, dispondo que: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social (…), seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado,…
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Órgão vai conseguir reconhecer, em até 48 horas, quando as crianças forem registradas e se suas mães são seguradas e têm direito ao benefício São Paulo — O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai conceder o salário-maternidade de forma automática, acabando com a necessidade de as trabalhadoras irem até um posto da instituição para requerer o benefício. Através…
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