A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5850 contra diversos dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que tratam da contribuição sindical, com pedido de liminar para suspensão de sua eficácia. O relator da ADI é o ministro Edson Fachin. A entidade,…
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Em um processo movido por uma trabalhadora contratada para exercer a função de serviços gerais contra o município de Saubara (BA), a juíza auxiliar da Vara do Trabalho de Santo Amaro, Luziane Silva Carvalho Farias, entendeu que as mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) se aplicam aos contratos em vigor, mas não podem gerar…
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Um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista, a obrigação dos trabalhadores pobres de pagarem os custos advocatícios e de perícia dos processos movidos contra os empregadores em caso de derrota está sendo propositadamente ignorada por magistrados da Justiça do Trabalho. Apesar de ainda não haver estatísticas consolidadas a respeito, juízes e desembargadores de diversos estados da…
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As quedas nos índices oficiais de inflação este ano jogarão para baixo o reajuste anual — a partir de 1º de janeiro de 2018 — dos segurados do INSS que ganham acima de um salário mínimo. Com isso, esses aposentados e pensionistas deverão ter a menor correção desde a implantação do Plano Real (1994). Isso porque, o…
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A criação do contrato de trabalho intermitente é alvo de nova ação contra a reforma trabalhista no Supremo Tribunal Federal, movida pela federação que representa empregados em postos de combustíveis (Fenepospetro). O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin, que adotou o rito do artigo 12 da Lei 9.868/99, para submeter o mérito do…
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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou na sexta feira mudanças no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), causadas pela entrada em vigor da nova legislação trabalhista. O Caged receberá novos campos de preenchimento e o empregador agora terá que fornecer informações relacionadas ao trabalho intermitente, parcial, teletrabalho e desligamento por acordo. “Essa mudança…
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Aprovar a reforma da Previdência Social proposta por Michel Temer significa que o trabalhador com 65 anos e a trabalhadora com 62, ambos com 15 anos de contribuição, receberão apenas 60% da aposentadoria. Atualmente, homens com 65 e mulheres com 60 (dois anos a menos que a proposta de Temer) recebem 85% da aposentadoria integral….
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Receita Federal detalhou regras para trabalhadores intermitentes. Complemento será pago pelo trabalhador A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (27), as regras para os trabalhadores que receberem menos que um salário mínimo, em um determinado mês, contribuam ao INSS. A mudança será aplicada para aqueles que exercerem suas funções no contrato com modelo intermitente, que…
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