O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, prevê que três milhões de ações trabalhistas devem ingressar na Justiça em todo o País este ano. Se a previsão se confirmar, o volume representará um aumento de quase 13% em relação a 2015, quando as Varas do Trabalho receberam 2,66…
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Para ampliar o acesso ao crédito no país e estimular a economia, o governo federal publicou a Medida Provisória 719/2016, que autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa por demissão sem justa causa como garantia em operações de crédito consignado. A nova regra vai facilitar o acesso…
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Empresa deve integrar ao salário de empregado valor de prêmios de incentivos pagos em caixas de cerveja A Ambev S/A deverá integrar ao salário de um repositor o valor de R$ 130 por mês, referente ao período que vai de dezembro de 2009 a junho de 2013, por retribuir o empregado com caixas de cerveja…
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O Plenário aprovou, há pouco, em votação simbólica, a proposta que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública. A proibição abrange funcionárias e clientes do sexo feminino. O texto aprovado é um o substitutivo da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) para o Projeto de Lei (PL)…
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Aposentados de qualquer idade e pessoas com 70 anos ou mais que contribuíram para o PIS ou PASEP até 4 de outubro de 1988 podem ter valores disponíveis para saque do Fundo PIS-PASEP. Quem ainda não fez o resgate das cotas, por ocasião da aposentadoria, por exemplo, deve buscar mais informações. Para conhecer o saldo,…
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Texto havia sido aprovado pelo Senado no início do mês passado. Segundo a Presidência, prefeituras terão de ampliar vagas em creches. Filipe Matoso Do G1, em Brasília A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8), sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para…
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Cachaça: acordo determina que toda tequila vendida no Brasil será de fabricação mexicana, e toda cachaça vendida no México será brasileira Da AGÊNCIA BRASIL O Brasil e o México concluíram acordo que garante proteção recíproca da cachaça e da tequila nos mercados dos dois países. As negociações, iniciadas em maio de 2015, durante viagem…
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Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 427/15) que possibilita que os acordos trabalhistas extrajudiciais sejam homologados, conciliados e julgados pela justiça do Trabalho. O deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) reapresentou o projeto, de autoria do ex-deputado Ruy Pauletti, que altera os artigos 643 e 652 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT…
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Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Águas Minerais, Cervejas e Bebidas em Geral do Estado do Ceará.
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