A Medida Provisória 1006/20 amplia a margem de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 40% do valor do benefício, dos quais 5% devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. O novo limite vale para empréstimos concedidos até o dia 31 de…

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Trabalhadores que são correntistas desses bancos já receberam o crédito em conta.   O abono salarial PIS-Pasep 2020-2021 começa a ser pago nesta terça-feira (15) para os trabalhadores com direito ao benefício nascidos em setembro (PIS) ou com benefício final 2 (Pasep). As datas valem para trabalhadores que não forem correntistas da Caixa ou do…

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A Medida Provisória 955/20 perdeu a validade na terça-feira (18), sem que fosse apreciada pelo Congresso Nacional. Editada em abril, ela revogava a MP 905/19, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa de incentivo à contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade. A revogação foi determinada pelo presidente…

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O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, a votação foi de 7 votos a 4. Vale lembrar que essa contribuição é paga pela empresa. A decisão terá o impacto de R$ 1,3 bilhão por ano, pois esse é o valor que deixará de ser arrecadado pela União. Os dados…

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O Ministério da Economia pretende enviar até o dia 15 de agosto, todas as sugestões para a reforma tributária. Essa estratégia tem o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Vale ressaltar que Bolsonaro fez uma solicitação, pedindo que seja incluso um conjunto de medidas da reformulação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A ideia é…

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Desde sexta-feira, dia 24/07, o trabalhador que solicitar o seguro desemprego poderá escolher em que conta bancária vai receber o benefício. A conta precisa ser de mesma titularidade e deve ser informada no ato da solicitação. Por Bartira Araújo Essa nova medida vai facilitar a vida de milhões de trabalhadores, pois até o momento, só é possível…

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Na segunda-feira (20), a medida provisória (MP) 927 perdeu o seu prazo de validade para votação e caducou. O texto foi publicado em março e flexibilizou as regras trabalhistas, permitindo que os empregadores negociarem com os seus funcionários, sem que fosse realizado por intermédio do sindicato do trabalhador. Mudanças como os acordos sobre o teletrabalho, suspensão temporária do contrato…

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Um veto presidencial à Lei 14.020/20 — que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda — tem causado dúvidas sobre benefícios trabalhistas como vale-refeição e planos de saúde. O diploma foi sancionado em 6 de julho e prevê a adoção de um conjunto de medidas para enfrentamento à crise econômica desencadeada pela epidemia de Covid-19, originalmente previstas pela MP 936, editada…

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