O cenário legislativo e as iniciativas do Poder Executivo apontam para mudanças substanciais nas relações de trabalho.   No cenário legislativo brasileiro, o Congresso Nacional é palco de um grande número de projetos e leis que potencialmente moldarão as relações de trabalho. Entre as propostas em discussão, destacam-se alterações nas regras de saque do Fundo…

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Empresas que não cumprirem a lei de igualdade salarial podem ser multadas em até 3% da folha de pagamento do empregador, limitado a 100 salários mínimos.   Está em vigor, desde o dia 4 de julho, a Lei 14.611/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, para a…

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Caso pode ter repercussões nas regras sobre demissão sem justa causa na iniciativa privada. Processo sobre o tema tramita há quase 26 anos   Por Fernanda Vivas, TV Globo   O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (19) o julgamento de uma ação que discute a validade de um decreto presidencial que liberou o…

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É com profundo pesar que informamos o falecimento do Sr. JOSÉ JURANDIR DE OLIVEIRA, ocorrido na data de 15/05/2023. Velório: Funerária Ternura. Local: Rua Padre Valdevino, 2255 – Aldeota. Horário: a partir das 08:00 hs. Sala Gratidão. Celebração Religiosa: Missa às 19:30hs. Sepultamento:15/05/2023 Encerramento às 20:30hs. Crematório Parque Anjo da Guarda.

O regime de trabalho intermitente está em vigor desde novembro de 2017 e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . Trata-se de uma forma  flexível de contrato em que o trabalhador é contratado para prestar serviços de forma não contínua, ou seja, com alternância de períodos de trabalho e de inatividade. Nesse tipo de contrato,…

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Após o prazo, ministro Alexandre de Moraes irá se manifestar sobre pedido do instituto para suspender processos em andamento sobre o tema. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em 10 dias, um cronograma para realizar a chamada “revisão da vida toda”….

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Terceiro mandato do petista começou com muitas discussões a respeito das leis trabalhistas e com o estabelecimento de diálogo com as bases sindicais Por Dimítria Coutinho |16/02/2023 Propor uma nova legislação trabalhista foi uma das diretrizes do plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançado durante sua campanha presidencial no ano passado….

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Por Carlos Américo Freitas Monteiro Pinho O anúncio da demissão de 10 mil funcionários pela Microsoft aumenta a tensão causada no mundo empresarial pela redução de quadros das big techs, logo após o desligamento em massa de 18 mil colaboradores da Amazon. Eles ampliam o alerta disparado nos estertores de 2022, quando dispensas coletivas promovidas…

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