A retomada da política de valorização real do salário mínimo é o objetivo de um projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A política de valorização acima da inflação, que vigorou até 2019, deixou de ser aplicada e os últimos reajustes apenas repuseram as perdas inflacionárias. Pela regra prevista no projeto, além da inflação, o…

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Por Rafa Santos   O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, cancelou na última segunda-feira (5/12) a suspensão nacional de processos em instâncias inferiores que discutem se o negociado pode prevalecer sobre o legislado em matéria trabalhista. Segundo os especialistas no assunto ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, os impactos dessa decisão deverão ser sentidos…

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Empresas devem enviar evento de rescisão no eSocial, que passará a ser a principal fonte de informação para concessão do seguro-desemprego.   No dia 23 de setembro foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Condefat nº 957/2022, que estabelece novas regras para o seguro-desemprego. Com a medida, o Sistema de Escrituração Digital das…

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Na segunda-feira (15), na Câmara Municipal de São Paulo, as centrais sindicais Nova Central, CUT, Força Sindical, UGT, CTB e CSB lançaram o projeto “Brasil em 200 nomes” para comemorar o bicentenário da independência, com uma seleção de 200 nomes de personalidades que tiveram impacto positivo na vida dos trabalhadores desde 1822. Organizada por ordem…

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Não cabe ao Tribunal Superior do Trabalho alterar a abrangência de uma norma para alcançar situações que não estavam previstas no texto legislativo, principalmente quando a norma disciplina uma punição e, portanto, deveria ter interpretação restritiva. Esse foi o entendimento seguido pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal ao declarar a Súmula 450 do…

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Serão distribuídos R$ 13,2, bilhões a 207,8 milhões de contas   O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu distribuir 99% do lucro líquido do fundo. Serão distribuídos aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo R$ 13,2 bilhões dos R$ 13,3 bilhões do lucro, com ano-base 2021. A decisão foi…

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Se já não bastasse a previsão do salário mínimo para 2023 no valor de R$ 1.294, completamente desvalorizado e abaixo da inflação, o trabalhador que ganhar um salário e meio ainda poderá ter que pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir do ano que vem, caso a tabela do imposto não seja…

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Relatório da Confederação Sindical Internacional (CSI) aponta deterioração e consequências negativas da reforma trabalhista   O Brasil segue ladeira abaixo na questão trabalhista, figurando hoje entre os dez países que mais violam esse tipo de direito. Segundo a nona edição do Índice Global dos Direitos, da Confederação Sindical Internacional (CSI), Bangladesh, Belarus, Brasil, Colômbia, Egito,…

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