O Projeto de Lei 353/19 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para proibir o parcelamento do período de férias do trabalhador. O texto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que as férias deverão ser concedidas pelo empregador em período único nos 12 meses após o empregado adquirir o direito….

Saiba Mais »

A assembleia é considerada fonte de anuência prévia e expressa para a instituição da contribuição sindical de toda a categoria, garantido porém o direito de cada trabalhador de se opor à cobrança. Foi esse o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que julgou dissídio envolvendo os empregados e o sindicato patronal…

Saiba Mais »

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro assinará decreto que autoriza a utilização do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como uma espécie de número geral para acesso a informações, benefícios e serviços públicos no país. A proposta, que tem como objetivo simplificar o atendimento na estrutura federal, foi elaborada pelo Ministério da Economia e…

Saiba Mais »

Os 23,3 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) que ganham um salário mínimo começam a retirar a quantia reajustada a partir desta sexta-feira, dia 25. O pagamento de R$ 998 será feito como sempre, de acordo com o número final do cartão de beneficiário (antes do dígito verificador), entre…

Saiba Mais »

Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) o pagamento de indenização devida quando se dispensa empregado sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base de reajuste salarial. No caso de seis empregados da Cesan, os ministros concluíram que, com o término dos contratos…

Saiba Mais »

Ministro da Economia se reuniu com Onyx para discutir proposta, que deve ser apresentada mês que vem. Na capitalização, trabalhador faz poupança para assegurar aposentadoria. Por G1 — Brasília O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou nesta terça-feira (8) que o governo incluirá na proposta de reforma da Previdência Social, a ser enviada ao Congresso em fevereiro,…

Saiba Mais »

Valor, no entanto, é menor que os R$ 1.006 aprovados no Orçamento deste ano   O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (1º) um decreto fixando o salário mínimo em R$ 998, informou o futuro subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco. Este foi o primeiro ato de Bolsonaro como presidente da República….

Saiba Mais »

Na avaliação de Bolsonaro, uma mudança nas regras ainda este ano é improvável   O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou na quinta-feira, 29, que a proposta atual da reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional, é um “pouco agressiva para o trabalhador”. Segundo ele, o novo texto, elaborado por sua equipe econômica, será enviado…

Saiba Mais »