A assembleia é considerada fonte de anuência prévia e expressa para a instituição da contribuição sindical de toda a categoria, garantido porém o direito de cada trabalhador de se opor à cobrança. Foi esse o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que julgou dissídio envolvendo os empregados e o sindicato patronal…

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro assinará decreto que autoriza a utilização do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como uma espécie de número geral para acesso a informações, benefícios e serviços públicos no país. A proposta, que tem como objetivo simplificar o atendimento na estrutura federal, foi elaborada pelo Ministério da Economia e…

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Os 23,3 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) que ganham um salário mínimo começam a retirar a quantia reajustada a partir desta sexta-feira, dia 25. O pagamento de R$ 998 será feito como sempre, de acordo com o número final do cartão de beneficiário (antes do dígito verificador), entre…

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Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) o pagamento de indenização devida quando se dispensa empregado sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base de reajuste salarial. No caso de seis empregados da Cesan, os ministros concluíram que, com o término dos contratos…

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Ministro da Economia se reuniu com Onyx para discutir proposta, que deve ser apresentada mês que vem. Na capitalização, trabalhador faz poupança para assegurar aposentadoria. Por G1 — Brasília O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou nesta terça-feira (8) que o governo incluirá na proposta de reforma da Previdência Social, a ser enviada ao Congresso em fevereiro,…

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Valor, no entanto, é menor que os R$ 1.006 aprovados no Orçamento deste ano   O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (1º) um decreto fixando o salário mínimo em R$ 998, informou o futuro subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco. Este foi o primeiro ato de Bolsonaro como presidente da República….

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Na avaliação de Bolsonaro, uma mudança nas regras ainda este ano é improvável   O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou na quinta-feira, 29, que a proposta atual da reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional, é um “pouco agressiva para o trabalhador”. Segundo ele, o novo texto, elaborado por sua equipe econômica, será enviado…

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Quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá benefício ainda no ano de 2018; estimativa é que mais de R$ 1,4 bilhão sejam pagos a 1,8 milhão de pessoas.   Por G1   Começou a ser pago na terça-feira (20) o abono salarial PIS do calendário 2018-2019, ano-base 2017, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos…

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